decisão do tjpb
A relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806544-16.2019.8.15.0000, proposta pelo prefeito do Município, foi do desembargador Fred Coutinho.
pandemia
O Ato Normativo Conjunto nº 006/2020 está publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça desta sexta-feira (15)
Condenação
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter, por unanimidade, a condenação do ex-diretor administrativo do Detran de Campina Grande, Hugo Fonseca Aragão, pelos crimes de assédio e importunação sexual. Ele havia sido condenado em primeira instância em 2018 a uma pena de 10 anos e 8 meses, mas recorreu da decisão. Agora os desembargadores reformaram a sentença, estabelecendo uma pena de 9 anos e 24 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado; e 2 anos e 4 meses de detenção em regime aberto.
Câmara criminal
Para o desembargador Joás, a pretensão da defesa se mostra inalcançável, uma vez que não se está tratando de prova colhida de forma ilícita.
meta 4 do cnj
Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ela deverá pagar multa civil de 20 vezes o valor da última remuneração percebida no cargo de prefeita.
RECURSO
O comunicador havia sido condenado em 2018 pela prática de improbidade administrativa por acumular cargos públicos de forma indevida.
operação calvário
O relator prestou informações esclarecendo, em síntese, que já está disponível à defesa o inteiro teor das colaborações premiadas referidas
desvio de verba pública
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão dessa quarta-feira (7), denúncia contra a prefeita do Município de Santo André, Silvana Fernandes Marinho de Araújo. No julgamento, foi determinado o afastamento da gestora do cargo, sem decretação de prisão preventiva. A decisão, por unanimidade, teve a relatoria do desembargador João Benedito […]
DENÚNCIA
Silvana Fernandes, foi acusada de fazer um convênio junto a uma agência bancária para fazer empréstimos para servidores com desconto em folha.
contra a covid-19
As agências do Itaú Unibanco, do Santander e do Banco do Brasil devem adotar medidas para evitar aglomerações, inclusive na parte externa. A decisão é da juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande.
combate ao novo coronavírus
Foram retomados nesta segunda-feira (4) todos os prazos dos processos judiciais eletrônicos que estavam suspensos desde março, quando começaram as medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no Poder Judiciário estadual, os processos eletrônicos já representam 90% do total. “Com a retomada destes processos, o […]
denúncia
Segundo argumentos, a decisão do TCE/PB de alinhar ao mesmo posicionamento de deputados bolsonaristas contra o isolamento social e autores da ação popular derrubada pelo TJPB.
combate ao coronavírus
Sobre o pedido em questão, o desembargador Oswaldo Filho pontuou que o objetivo maior da Nação no presente momento é zelar pela vida, pela saúde e pelo combate à pandemia do Coronavírus
Entrevista ao Polêmica Paraíba
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo, disse neste sábado (18), em entrevista ao Polêmica Paraíba, que a queda em 50% do Fundo Especial do Poder Judiciário somada à possível diminuição do repasse mensal do duodécimo em 7%, conforme chegou a ser anunciado pelo governador João Azevêdo (Cidadania), pode dificultar o pagamento dos salários dos servidores do tribunal.
Entrevista
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo, classificou como 'ilegal' a possível redução do duodécimo transferido aos poderes, conforme chegou a ser anunciado pelo Governo do Estado em ofício enviado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
DEVIDO A PANDEMIA
O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a redução do pagamento do aluguel à metade a um estabelecimento comercial no aeroporto Castro Pinto, em Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A decisão tem validade até o término do estado de emergência decretado em função da pandemia do Coronavírus. No pedido de redução, o estabelecimento alega […]
para o primeiro grau
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (15), um projeto encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que prevê a criação de 65 cargos comissionados de assessor de gabinete para juízes do primeiro grau. Conforme a justificativa do projeto, a iniciativa tem como prerrogativa […]
liminar
O desembargador Fred Coutinho indeferiu pedido de liminar pleiteado pela NNMED – Distribuição, Importação e Exportação de Medicamentos Ltda., objetivando proibir a Secretaria de Saúde do Estado de recolher ao almoxarifado do Estado máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares, antissépticos para higienização e quaisquer outros equipamentos e materiais necessários ao enfrentamento […]
decisão
O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que devido a pandemia do Coronavírus, que o fornecimento de energia não pode ser suspenso por motivo de inadimplência, em todo o Estado. A decisão foi do Juiz Convocado José Ferreira Ramos Júnior. A decisão é voltada especificamente para as “unidades consumidoras (urbanas e rurais), bem como das unidades consumidoras (pessoa física ou jurídica) prestadoras […]
Plantão
Desde segunda-feira (23), o plantão judiciário no âmbito no 2º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba é realizado via plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Conforme informações da Diretoria Judiciária do TJPB, as demandas mais distribuídas são habeas corpus, mandados de segurança e pedidos liminares em agravos de instrumento. Todos os processos […]