Couvert Artístico
O desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), rejeitou o pedido de liminar movido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) contra a chamada Lei do Couvert Artístico. A entidade questionava a constitucionalidade da Lei Estadual nº 13.652/2025, que determina o repasse integral do valor cobrado a título de couvert artístico […]
Compromisso
A Prefeitura de São José de Piranhas inaugurou nesta sexta-feira, 11 de julho, a nova sala de fisioterapia do NAEM (Núcleo de Atendimento Especializado Municipal Maria Necy Rodrigues da Silva). O espaço foi criado para oferecer mais qualidade e dignidade no atendimento às pessoas que necessitam de reabilitação, fortalecendo a rede de atenção especializada do […]
Justiça
A Prefeitura de Cabedelo reconheceu que o edifício Residencial WAVE, da construtora OCA, ultrapassou o limite de altura permitido na orla da Praia de Areia Dourada. A manifestação foi enviada à 3ª Vara Mista da cidade, no âmbito de ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo a gestão municipal, a construção atingiu 27,5 metros, […]
TJPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) passa a oferecer, a partir desta quarta-feira (9), acesso a descontos exclusivos para magistrados e servidores em 17 empresas parceiras. A iniciativa visa valorizar e reconhecer o trabalho do quadro funcional, incentivando a economia local e a qualidade de vida dos colaboradores. Para usufruir dos benefícios, basta baixar […]
Ousadia
Um carro oficial da Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba foi roubado na tarde deste domingo (6), no bairro dos Bancários, em João Pessoa. A ação aconteceu no momento em que uma servidora deixava o prédio onde mora e se preparava para sair com o veículo, quando foi surpreendida pelos assaltantes. O automóvel, […]
Revisão penal
Em mutirão de revisão de processos criminais, Justiça reavaliará casos como prisões prolongadas e pedidos pendentes no sistema penal.
Cidades
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou, na sessão administrativa desta quarta-feira (2), a escolha de um advogado para recompor a lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de Membro Suplente, na categoria jurista, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O nome indicado foi o do advogado Cecílio da Fonseca Vieira […]
Polêmica
Na manhã desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por 13 votos a 10, negar o processo que pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Paraíba. A CPI tinha como objetivo investigar os supostos desvios de recursos públicos e privados na administração do […]
Diário Oficial
A Câmara Municipal de Lucena publicou nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Poder Legislativo, a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante que investigava o prefeito Leomax da Costa Bandeira, conhecido como Léo Bandeira. A medida atende a uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), proferida na quarta-feira (18), pela desembargadora Anna Carla […]
Novidade
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Encaminhado ao Legislativo através do Projeto de Lei (PL) 4.537/2025, o PINAV busca estimular a aposentadoria voluntária mediante contrapartida financeira, de natureza indenizatória e é […]
Investigação
A ação penal nº 0816804-92.2021.8.15.2002, pertencente à 6ª Vara Criminal da Capital da Paraíba, acabou sendo movida pelo Ministério Público contra o ex-governador, Ricardo Coutinho. Além dele, outros sete réus estão envolvidos por supostos crimes de lavagem de capitais e falsidade ideológica, somando, ao todo, um valor de R$ 3.376.268,31. Na ocasião, os réus, Ricardo […]
Taxa
O secretário do Procon-JP, Júnior Pires, reagiu com críticas à decisão da desembargadora Túlia Gomes de Sousa Neves, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que suspendeu os efeitos da lei estadual que proibia academias de cobrarem taxas adicionais de clientes que desejam treinar com acompanhamento de profissionais de educação física. Em entrevista à rádio 100.5 […]
Tumulto
Um homem que atentou contra a vida do vereador Carlão Pelo Bem (PL) com uma faca e responsável por invadir sede do Partido dos Trabalhadores (PT), em João Pessoa, interrompeu sessão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta quarta-feira(28). Profissionais do local tiveram que conte-lo. Na ocasião, os desembargadores se reuniram a fim de […]
Decisão
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) absolveu, por unanimidade, o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, em um dos processos desmembrados da Operação Calvário. Já a ex-servidora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Maria Laura Carneiro, foi condenada por peculato, acusada de receber remuneração sem exercer efetivamente suas funções. A decisão teve como […]
Polêmicas
O juiz Glauco Coutinho Marques está no centro de duas investigações. Além de ser alvo de uma operação que apura o uso de decisões judiciais para viabilizar fraudes em descontos de aposentados, o magistrado também é investigado na Operação Pote de Ouro, por suspeita de receber uma “mesada” com dinheiro desviado da saúde pública de […]
Decisão
As obras do Parque da Cidade, localizada no antigo Aeroclube de João Pessoa, obtiveram, nesta sexta-feira(23), liberação para dar continuidade às atividades. A ação ocorreu por meio de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O desembargador responsável pelo caso, José Ricardo Porto, negou seguimento ao recurso movido pelo Instituto Protecionista SOS Animais e […]
Investigação
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), afastou, nesta quinta-feira(22), o juiz Macário de Oliveira, instaurando um processo que visa apurar a conduta do magistrado. A divulgação do fato ocorreu por meio de publicação no Diário da Justiça. Acima de tudo, o acusado atuava na Entrância Inicial. Já a medida, conta com efeito imediato, e […]
Homenagem
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu, nesta quarta-feira (21), Voto de Aplausos ao prefeito de Patos, Nabor Wanderley, em reconhecimento à sua atuação para a regularização do imóvel onde há mais e 50 anos funciona o Fórum ‘Miguel Sátyro’. A homenagem obteve aprovação por unanimidade durante a 5ª sessão ordinária administrativa do Tribunal […]
Fraudes no INSS
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, publicou uma portaria determinando o afastamento do servidor Irley de Souza Carneiro da Cunha pelo período de 180 dias. Irley é um dos alvos segunda fase da Operação Retomada, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público […]
Saiu da prisão
Ruan Ferreira de Oliveira, mais conhecido pelo nome de Ruan Macário, deixou a cadeia nesta quarta-feira (7) após conseguir o direito de cumprir a pena em regime semiaberto. O alvará de soltura foi expedido pela juíza Juliana Accioly Uchôa. Ele se encontrava na cadeia de Catolé do Rocha, no Sertão paraibano. Ruan teve a pena […]