
Pedido ao STF
Governo quer abertura de crédito extraordinário para reembolsar aposentados
O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para abertura de crédito extraordinário para custeio do ressarcimento das vítimas dos descontos não autorizados de aposentadores e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, solicitou que os recursos para devolução fiquem fora dos limites de gastos para os anos de 2025 […]