TJPB concede redução de 50% em aluguel de estabelecimento no aeroporto Castro Pinto

O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a redução do pagamento do aluguel à metade a um estabelecimento comercial no aeroporto Castro Pinto, em Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A decisão tem validade até o término do estado de emergência decretado em função da pandemia do Coronavírus.

No pedido de redução, o estabelecimento alega que durante a pandemia e a partir do decreto estadual que suspendeu o funcionamento do comércio, não teria sentido o pagamento integral do aluguel, já que não seria possível obter recursos se o seu imóvel alugado e fonte de renda se encontra fechado. O pedido era de que o pagamento referente ao mês de março, com vencimento em 10 de abril, fosse suspenso até o retorno normal das atividades.

De acordo com a decisão, a empresa solicitante é a Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A, concessionária responsável pela administração dos aeroportos em vários estados do Nordeste, inclusive dois na Paraíba, o de João Pessoa e Campina Grande.

Conforme a decisão, a juíza Silvana Carvalho concedeu parcialmente a tutela antecipada, reduzindo o aluguel em 50%, pois entendeu que a suspensão integral do pagamento do aluguel acabaria transferindo todo o ônus desse momento delicado para a parte promovida, que também sofrerá em suas finanças nesse momento de instabilidade.

Fonte: G1 PB
Créditos: G1 PB