O Plenário da Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 886/19, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo

mudando as regras

CCJ da Câmara vai votar PEC sobre prisão após 2ª instância na segunda-feira

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para a próxima segunda-feira, 11, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode estabelecer na lei a prisão após condenação em segunda instância. Francischini explicou que, se não for possível concluir sua votação no mesmo dia por falta de quórum ou obstruções durante […]

56 votos a 11: Senado aprova PEC paralela da Previdência em 1º turno

Nesta quarta-feira

56 votos a 11: Senado aprova PEC paralela da Previdência em 1º turno

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência. A chamada PEC paralela foi aprovada com 56 votos favoráveis e 11 contrários. Na sequência, irão votar separadamente quatro emendas que sugerem alterações no texto. As alterações serão aprovadas […]

Famup se posiciona contra PEC que extingue 67 municípios paraibanos

pacto federativo

Famup se posiciona contra PEC que extingue 67 municípios paraibanos

Para o presidente da Famup, George Coelho, a entidade não vai admitir que municípios sejam extintos e vai iniciar mobilização contra essa proposta. “Inicialmente lutamos para o desenvolvimento de nossos municípios, não podemos apoiar uma PEC que coloca fim a história das cidades paraibanas, do povo paraibano. Irei analisar detalhadamente o teor da proposta para emitir uma nota técnica. Mas, a princípio, sou totalmente contrário à PEC”, declarou, destacando que um novo Pacto Federativo deve ser formulado, mas ele passa por distribuição igualitária de recursos públicos e não por extinção de municípios.

Governo federal propõe fundir municípios: PEC pode extinguir 68 cidades da Paraíba

entenda

Governo federal propõe fundir municípios: PEC pode extinguir 68 cidades da Paraíba

O governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados […]

Senador Veneziano analisa sugestões da PEC que revoga Lei Kandir e cita preocupação para estados e municípios recuperem perdas

Aprimorar a proposta.

Senador Veneziano analisa sugestões da PEC que revoga Lei Kandir e cita preocupação para estados e municípios recuperem perdas

  Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 42/2019) que reformula o Pacto Federativo e revoga a Lei Kandir, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse que está recebendo contribuições dos parlamentares para aprimorar a proposta. A perspectiva dele é de que a PEC, […]

'O GOVERNO ENGANOU A TODOS': Revista mostra 'trapaça' do Governo Bolsonaro em cálculos da reforma da Previdência 

descoberta por pesquisadores da Unicamp

'O GOVERNO ENGANOU A TODOS': Revista mostra 'trapaça' do Governo Bolsonaro em cálculos da reforma da Previdência 

Foi um trabalho de profissionais. O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias. O projeto denominado Nova Previdência, ficará claro adiante, é uma falsidade completa, um edifício de planilhas sem consistência construído com dados manipulados para atingir os objetivos austericidas e privatistas do […]