Relator da PEC: 'Corte salarial de servidor é muito justo'

Tida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma das prioridades do governo federal para resolver a crise fiscal do país, a PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial só será votada pelo Congresso Nacional no ano que vem. O projeto prevê gatilhos para reduzir os gastos públicos e garantir o equilíbrio na economia. Por isso, o relator do projeto, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), defende o corte salarial e a redução de benefícios dos servidores públicos. Ao Metrópoles, o senador afirma ser “muito justo” que o grupo também seja sacrificado.

“O país entra em crise por responsabilidade dos governantes, e os funcionários públicos ajudam de perto esses governantes. É muito justo que um senador, um deputado, um vereador tenha o salário reduzido. E é muito justo que todas as pessoas que trabalham para gerir o dinheiro público e conduzir a nação tenham responsabilidades pelas dificuldades pelas quais passa o país”, disse Guimarães à reportagem.

No parecer dele lido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o parlamentar determinou o corte salarial e a redução da jornada de trabalho de funcionários públicos que ganham mais de três salários mínimos – o equivalente a R$ 2.994. Em caso de emergência fiscal, estados, municípios, Distrito Federal e União podem cortar em até 25% a carga horária e a remuneração desses servidores.

As novas regras previstas pela PEC 186/2019 seriam implementadas quando a União desrespeitasse a regra de ouro. Já para as unidades federativas e para o DF, quando as despesas correntes alcançarem 95% das receitas correntes em um ano.

Fonte: Metrópoles
Créditos: Metrópoles