Entendimento
O autor da Ação Popular sustenta em seu arrazoado que o cemitério privado recebeu licença de construção em desacordo com a legislação, havendo comercialização sem prévia autorização legal e sem processo licitatório, caracterizando ofensa à moralidade administrativa e ensejando atos lesivos.
tjpb decide
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento à Apelação interposta pela Câmara de Dirigentes Logistas de Campina Grande (CDL), mantendo seu dever de indenizar um consumidor que teve seu nome negativado indevidamente, e deu provimento ao recurso interposto pela Serasa S/A, afastando sua responsabilidade quanto à indenização, por […]
TV Câmara
O Judiciário em Revista, programa de TV produzido pela Gerência de Comunicação, abordará a assinatura do termo de Cooperação Técnica de Aprendizagem Profissional para internos do sistema socioeducativo. O acordo foi assinado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O Judiciário […]
caiu do caminhão
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a um recurso interposto pelo Município de Itambé (Apelação Cível nº 0006698-13.2013.815.0571) para redimensionar a indenização por danos morais para a quantia de R$ 30 mil em favor da esposa de um gari que morreu durante queda do caminhão, quando estava em […]
naldo cell
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, deferiu liminar e suspendeu o ato que afastou o vereador Ednaldo Barbosa da Silva (Naldo Cell) do exercício do mandato pelo Município de Conde. O vereador foi dado como um dos envolvidos no esquema de “rachadinha” (desvio de dinheiro público por meio […]
Processo
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que a competência para processar e julgar a ação penal contra o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e Geo Luiz de Sousa Fontes é da Justiça Comum. A decisão ocorreu durante a sessão desta terça-feira (28), na apreciação do Recurso Criminal em Sentido […]
Crime de tráfico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do juiz João Lucas Souto Gil Messias, da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa, que condenou a ré Analiane Lopes de Moura pelo crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei nº 11.343/06, majorado pelo artigo 40, III, do mesmo diploma legal). […]
corrupção em cabedelo
Os promovidos são Wellington Viana França (Leto Viana), José Maria de Lucena Filho, Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, Olívio Oliveira dos Santos, Fabiano Gomes da Silva, Lucas Santino da Silva e Fabrício Magno Marques de Melo Silva
julgamento
Com a decisão unânime do Colegiado, o Júri Popular do grupo, antes designado para acontecer na Comarca de Mari, onde tramita a ação penal, será realizado em Campina Grande.
operação calvário
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta quinta-feira (23), denegar a Ordem de Habeas Corpus nº 0811720-73.2019.815.0000, que objetivava o trancamento da ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de João Pessoa contra o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama. O colegiado seguiu o voto do relator […]
Operação Cidade Segura
O réu Luciano Ferreira de Oliveira foi condenado a uma pena de seis anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006). A sentença foi prolatada nos autos do processo nº 0000650-03.2019.815.2002, em tramitação na Vara de Entorpecentes da Comarca de João […]
pedido de suspensão negado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido de suspensão da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que afastou Djair Magno Dantas da chefia do Executivo de Cuité de Mamanguape por improbidade administrativa. A decisão foi proferida em 15/1. Lei mais em: www.osguedes.com.br Fonte: Os GuedesCréditos: Polêmica […]
mudança nas presidências
Por unanimidade, o desembargador José Aurélio da Cruz foi eleito o novo presidente da Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A escolha pelo Colegiado aconteceu na manhã desta quarta-feira (22), quando foi realizada a primeira sessão ordinária deste ano, no Anexo do TJPB. O magistrado tomou posse imediata e fica na […]
Mulheres Vítimas de Violência
Os blocos que integram a programação do Folia de Rua da Capital paraibana aderiram, nesta terça-feira (21), à Campanha Meu corpo não é sua folia, que está na segunda edição. A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga, participou da reunião, realizada no […]
paraíba
“Deliberamos por aproveitar os plantões que já foram sorteados em dezembro do ano passado para o 1º semestre de 2020. Esses juízes plantonistas das oito regiões objeto do plantão realizarão, também, as audiências de custódia naquela área, evitando, assim, outros sorteios e escalas”
por aclamação
Os desembargadores Fátima Bezerra Cavalcanti e Abraham Lincoln da Cunha Ramos foram escolhidos, por aclamação, para serem os novos presidentes da Primeira e Segunda Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba. A escolha ocorreu no início das sessões ordinárias na manhã desta terça-feira (21). Os magistrados ficarão a frente dos órgãos fracionários até janeiro […]
fonte interna
Na próxima quinta-feira (23), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgará o recurso do Ministério Público Estadual contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Capital, que declinou para a Justiça Eleitoral da competência de julgar a denúncia contra o ex-procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro. O relator do caso […]
acesso da população à Justiça
Na manhã desta segunda-feira (20), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e os prefeitos das comarcas desinstaladas de Araçagi, Pilões, Brejo do Cruz e Barra de Santa Rosa assinaram Protocolos de Intenções, visando a cessão de uso dos prédios sedes dos fóruns e casas de juízes. Presentes […]
Decisão
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgará, na sessão da próxima quinta-feira (23), o Recurso em Sentido Estrito nº 0000684-67.2019.815.0000 interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que declinou para a Justiça Eleitoral da competência para julgar a denúncia, que tem […]
reformar decisão
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0811195-91.2019.815.0000 interposto pelo Município de Joca Claudino, a fim de reformar decisão do juiz Francisco Thiago, da Vara Única de Uiraúna, que determinou o bloqueio de 60% de todas as verbas repassadas à Edilidade para pagar salários […]