TJPB entende ser indispensável presença da OAB em concurso público que exija grau de bacharel de direito
Os membros do Órgão Fracionário do TJ foram unânimes e acompanharam a relatoria do desembargador José Ricardo Porto.
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TJPB entende ser indispensável presença da OAB em concurso público que exija grau de bacharel de direito
Os membros do Órgão Fracionário do TJ foram unânimes e acompanharam a relatoria do desembargador José Ricardo Porto
Genitora de criança com microcefalia ganha direito a ter 60% de energia residencial paga pelo Estado
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TJPB determina sequestro de mais de R$ 700 mil em nove municípios
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TJPB marca para 5 de setembro escolha do novo desembargador
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TJPB define regra para julgar ações contra detentores de mandato eletivo
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