Divide opiniões
Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, amplamente defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração das eleições. O tema, que divide opiniões em todo o país, deverá ser votado nesta quinta-feira (5) pela Comissão Especial da Câmara […]
O dobro do valor
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrega nesta segunda-feira (02) ao Congresso Nacional, através dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, a Proposta de Emenda Constitucional de reformulação do novo Bolsa Família.
Nada de papel
Deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que os votos para rejeitar a ideia são majoritários na comissão
Alteração na legislação
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, deputado Filipe Barros (PSL-PR), apresentou substitutivo em que recomenda a adoção de uma urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto, que depois será depositado em uma urna indevassável, sem contato manual do eleitor. A PEC em tramitação exige a impressão de cédulas […]
PEC do retrocesso
Ministro Luís Roberto Barroso deve mostrar como funciona o sistema da urna eletrônica
Oficial
O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população afetada pela pandemia. A votação da PEC começou pelo Senado e foi concluída na sexta sexta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A proposta, […]
benefício
A Câmara dos Deputados só concluiu na madrugada desta sexta-feira (12) a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial para as pessoas que enfrentam dificuldades em decorrência da pandemia. O deputado federal Wilson Santiago (PTB/PB) votou a favor e comemorou o resultado: “Cumpri o meu papel em prol dos que mais precisam”, disse Wilson.
benefício
Depois de aprovada à proposta de emenda à Constituição (PEC), o governo começa a definir os critérios para pagamento do auxílio emergencial . Os primeiros a receber serão trabalhadores informais, no início de abril. O plano do Ministério da Cidadania era fazer repasses do novo auxílio no dia 18 de março para os beneficiários do Bolsa Família. No entanto, o cronograma previa que a PEC fosse promulgada ainda nesta semana, o que não ocorreu.
nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira (4), o Senado aprovou em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019 que autoriza a nova rodada do auxílio emergencial. A medida autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões para o benefício. A PEC recebeu 62 votos a favor e 14 votos contra pelos senadores. A proposta […]
Durante sessão
Foi aprovado na manhã desta terça-feira (2) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um requerimento, apresentado pelos vereadores Marcos Henriques (PT) e Milanez Neto (PV), com o pedido para que os deputados federais e senadores paraibanos votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que tem sido chamada chamada de PEC da […]
Prerrogativas
Sem consenso entre os parlamentares, a Câmara dos Deputados desistiu de votar nesta sexta-feira (26) a a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), que restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional. A proposta ficou conhecida como ‘Pec da Impunidade’.
Benefício
Sem acordo, o plenário do Senado Federal não deverá votar, nesta quinta-feira (25/2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial, como estava previsto. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) será lido e iniciará os debates, mas a votação deve ocorrer na próxima semana.
posição contrária
O deputado federal Ruy Carneiro, do PSDB da Paraíba, tomou posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional 3/21, chamada de PEC da Impunidade, que entrou em pauta no Congresso e que objetiva flexibilizar regras sobre prisão em flagrante de parlamentares e assuntos relacionados à imunidade parlamentar. O parlamentar paraibano salientou que “qualquer tentativa de revisar […]
especulações
Lideranças do chamado Centrão e de legendas da esquerda e da direita não querem mexer nesse assunto
Desconforto em Brasília
O discurso é de que, se proposta já tivesse sido aprovada, o traficante não seria solto.
PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa abrange os servidores públicos dos três poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário– na União, nos Estados e municípios, mas deixa de fora parlamentares, magistrados e militares.
contribuição de aposentados
Ainda de acordo com o presidente, na Paraíba, algumas regras foram até minimizadas em comparação com as regras da União, como por exemplo a cobrança na contribuição dos aposentados
investimento público
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação - prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso amanhã (26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.
educação
A PEC, que prorroga de maneira permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Reforma da PBPrev
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nessa quarta-feira (12), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da Reforma da Previdência para os servidores estaduais. Líder da oposição, o deputado Cabo Gilberto (PSL) analisou a votação da casa e avaliou o voto do deputado […]