Foi aprovado na manhã desta terça-feira (2) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um requerimento, apresentado pelos vereadores Marcos Henriques (PT) e Milanez Neto (PV), com o pedido para que os deputados federais e senadores paraibanos votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que tem sido chamada chamada de PEC da Imunidade. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
A proposta visa mudar a legislação no que diz respeito à imunidade parlamentar e à forma de prisões de deputados e senadores. Na prática, dificulta a prisão de parlamentares em determinadas situações, o que fez com que ganhasse o apelido de “PEC da Imunidade” por ala dos congressistas, por parte da opinião pública e pelo STF.
Seguindo o entendimento, o requerimento dos vereadores alega que a “proposta aumenta a imunidade dos parlamentares, dificultado prisões e relaxando regras da Lei da Ficha Limpa”. A PEC foi proposta após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
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A PEC iria ser votada em tempo recorde, mas após três dias sem consenso quanto ao conteúdo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se viu obrigado a recuar e desistiu de colocar a matéria em votação.
Confira o documento:
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
