matéria aprovada
Câmara aprova PEC de Cássio que cria polícias penais
A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.
Tag PEC
Nesta quarta-feira
56 votos a 11: Senado aprova PEC paralela da Previdência em 1º turno
O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência. A chamada PEC paralela foi aprovada com 56 votos favoráveis e 11 contrários. Na sequência, irão votar separadamente quatro emendas que sugerem alterações no texto. As alterações serão aprovadas […]
pacto federativo
Famup se posiciona contra PEC que extingue 67 municípios paraibanos
Para o presidente da Famup, George Coelho, a entidade não vai admitir que municípios sejam extintos e vai iniciar mobilização contra essa proposta. “Inicialmente lutamos para o desenvolvimento de nossos municípios, não podemos apoiar uma PEC que coloca fim a história das cidades paraibanas, do povo paraibano. Irei analisar detalhadamente o teor da proposta para emitir uma nota técnica. Mas, a princípio, sou totalmente contrário à PEC”, declarou, destacando que um novo Pacto Federativo deve ser formulado, mas ele passa por distribuição igualitária de recursos públicos e não por extinção de municípios.
entenda
Governo federal propõe fundir municípios: PEC pode extinguir 68 cidades da Paraíba
O governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados […]
novas regras
APOSENTADORIA DO SERVIDOR: Paraíba espera aprovação da PEC Paralela para reformar sistema
Em comum, essas propostas tendem a replicar exigências aprovadas por deputados e senadores para os funcionários públicos da União
PROPOSTA
DECISÃO: Senado deve definir votação de aposentadoria para trabalho de risco
A PEC 6/2019, já aprovada pelo Congresso, permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos.
PODCAST
QUIPROCÓ DA PREVIDÊNCIA: o Brasil quer o mesmo destino do Chile? Por que imitar a previdência de lá?
O Quiprocó desta quarta-feira, 23, trata da Reforma da Previdência aprovada recentemente no Congresso Nacional e o que ela vai trazer para o trabalhador brasileiro. No episódio de hoje, contamos, mais uma vez, com a contribuição do advogado Victor Gonçalves, especialista em Direito Previdenciário, fazendo uma breve análise dos itens da Proposta de Emenda a […]
Alterações
Senado vota, hoje, em segundo turno proposta da reforma da Previdência
O Senado votará nesta terça-feira (22) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Entre outros pontos, o texto estabelece idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos). Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores. No primeiro turno, […]
teto salarial
PEC propoe que categoria dos professores receba maior salário do serviço público
O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) tenta levar para a Câmara Federal um projeto que fará dos professores brasileiros a categoria que receberá o maior salário do serviço público nacional. A proposta quer estabelecer um subsídio para o magistério, fazendo com que nenhum outro servidor, no nível administrativo, receba mais que o teto daqueles professores […]
Aprimorar a proposta.
Senador Veneziano analisa sugestões da PEC que revoga Lei Kandir e cita preocupação para estados e municípios recuperem perdas
Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 42/2019) que reformula o Pacto Federativo e revoga a Lei Kandir, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse que está recebendo contribuições dos parlamentares para aprimorar a proposta. A perspectiva dele é de que a PEC, […]
pré-sal
Aguinaldo Ribeiro comemora aprovação de parte da PEC da cessão onerosa
Aguinaldo destacou a importância da promulgação nesta quinta-feira
descoberta por pesquisadores da Unicamp
'O GOVERNO ENGANOU A TODOS': Revista mostra 'trapaça' do Governo Bolsonaro em cálculos da reforma da Previdência
Foi um trabalho de profissionais. O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias. O projeto denominado Nova Previdência, ficará claro adiante, é uma falsidade completa, um edifício de planilhas sem consistência construído com dados manipulados para atingir os objetivos austericidas e privatistas do […]
mobilização municipalista
Famup participa de mobilização pela aprovação de PEC da Cessão onerosa e da inclusão de municípios na reforma da previdência
A matéria foi aprovada por unanimidade em dois turnos no plenário do Senado no dia 3 de setembro e agora volta para a Câmara dos Deputados.
gatilhos
Deputados buscam apoio para PEC que regulamenta de regra de ouro
Norma proíbe governo de endividar-se para financiar gastos correntes
tramita separadamente
Conheça a PEC paralela da reforma da Previdência que inclui estados e municípios - LEIA TEXTO NA ÍNTEGRA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a criação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, que incluirá estados e municípios na reforma. O inteiro teor da proposta foi divulgado nesta quinta-feira (5) pelo Senado Federal. A decisão foi tomada na quarta-feira (4) ao também aprovar o texto principal da reforma. […]
votação
Comissão do Senado deve votar parecer da Previdência nesta quarta-feira
Senado deve votar nesta quarta-feira (4) o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre a reforma da Previdência.
em debate
Governo avalia PEC para acabar com estabilidade de servidores públicos
O secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, informou nesta terça-feira (03), que o governo federal estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos, dentro de amplo plano da reforma administrativa. Falando a […]
governo bolsonaro
Estados aprovam proposta de reforma tributária para enviar ao Congresso
Texto pode ser apresentado como emenda à PEC que já tramita na Câmara dos Deputados
Rômulo Soares
Presidente do Creci-PB vê grande equívoco na PEC que desregulamenta profissões
O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, classificou como um grande equívoco a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo governo Federal, que prevê o fim da obrigatoriedade de registro aos Conselhos de Classe. Ele lembrou que estes Órgãos cooperam com os nas esferas federal, estadual e municipal, visando proteger a sociedade. “Atuamos evitando ações […]
"evitando ações criminosas"
Presidente do Creci-PB vê grande equívoco na PEC que desregulamenta profissões
“Atuamos evitando ações criminosas, como por exemplo, de estelionatários e de contraventores, proporcionando segurança jurídica. Nós protegemos, única e exclusivamente, a profissão para que não seja usurpada por terceiros, evitando assim, de fazerem algo contra a própria sociedade”, observou.