Cobrança
O deputado federal Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, está cobrando da Câmara dos Deputados a votação da Proposta de Emenda Constitucional 333/17, que versa sobre o fim do foro privilegiado, instituto que atualmente beneficia mais de cinquenta e cinco mil autoridades no país. De acordo com o parlamentar tucano, o Brasil é o […]
pec 56/2019
Inspirados pelo movimento que nasceu na Paraíba e que ganha corpo entre entidades municipalistas de outros estados, o encontro reuniu cerca de 300 participantes.
Reunião
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participa nesta terça-feira (4) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, onde vai entregar o manifesto da Paraíba em defesa da unificação das eleições. O documento é assinado por políticos de 210 municípios paraibanos e conta […]
Prorrogação
A PEC fixando a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores por mais dois anos vai sendo bombardeada gradativamente e deverá ser inviabilizada na Câmara Federal, frustrando a ambição de prefeitos como Luciano Cartaxo, de João Pessoa, e Romero Rodrigues, de Campina Grande, que não se sentiriam constrangidos em permanecer mais algum tempo nos cargos […]
Periculosidade da profissão
A nova previdência prevê que a aposentadoria dos vigilantes seja extinta por tempo de contribuição, e passe a valer, apenas por tempo de idade, de 55 anos mulheres, e 60 anos, homens.
esclarecimento
Conforme o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, a proposta se encontra pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com parecer favorável e pela constitucionalidade da matéria do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
segurança e tranquilidade
O senador acredita que a proposta criará um clima de mais segurança e tranquilidade para o Brasil, já que a vigência do Fundeb termina no ano que vem
Sem pretensões de disputar o comando do PSD, Ivonete sentencia: “Se tiver algum espaço, ele deverá ser ocupado pelo deputado Manoel Ludgério”
Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) já coletou mais de 115 assinaturas, da oposição e do próprio governo, para PEC que muda o parágrafo 19 da Constituição Federal proibindo cortes na Educação.
Câmara
Presidente da Câmara informou que deputado Marcelos Ramos (PR-AM) presidirá o colegiado responsável por analisar a PEC da Previdência, e Samuel Moreira (PSDB-SP) vai ser o relator
intenções de votos
Para presidente do colegiado, haverá mapeamento das intenções de voto
redução de custos
O parlamentar paraibano tem ganho notoriedade com bandeiras desfraldadas para redução do custo da máquina pública e salienta que o Legislativo está incluído nesse contencioso. A economia, com a redução de cadeiras simultaneamente na Câmara e no Senado poderá chegar, de acordo com seus cálculos, a R$ 3,4 bilhões por legislatura.
solução?
No ano passado, a Previdência gastou R$ 195,2 bilhões mais do que arrecadou – deficit 7% maior do que o registrado em 2017, um recorde na série histórica do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga benefícios aos trabalhadores do setor privado. O principal objetivo da reforma encaminhada pelo atual governo é reduzir essa […]
Teto de gastos
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que diminui o controle do governo sobre o Orçamento vai acelerar o estouro do teto de gastos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele disse que a proposta vai contra sua proposta de desvincular o Orçamento, ao […]
PEC do Orçamento
O líder da bancada paraibana, deputado Efraim Filho (DEM), negou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva emendas coletivas das bancadas, pode ser considerada uma derrota para o governo. Ontem a emenda denominada de ‘PEC do orçamento’ foi aprovada em dois turnos pelos deputados.
Orçamento engessado
Mas, pela PEC, os programas destinados a prover bens e serviços para a população, como a área de infraestrutura e educação, passam a ser de execução obrigatória
limitado
A chamada PEC do Orçamento impositivo engessa em 97% o orçamento e obriga governo a cumprir acordo com bancadas. Deputados articulam lançar uma série de propostas para deixar Bolsonaro refém de negociação com o Congresso.
Reforma da Previdência
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), disse hoje (19) que a votação do parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência poderá ser feita no dia 3 de abril.
PEC
A proposta de Veneziano, subscrita por diversos Senadores, é uma luta antiga do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que no ano passado desenvolveu um estudo mostrando que, dos 223 municípios do Estado, 216 não tinham Procuradores efetivos.
pec
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que as exceções ao aborto previstas em lei serão preservadas. Para a senadora, a discussão agora é sobre um possível avanço em relação a outros casos.
O Antagonista
Relator da PEC que põe fim ao foro privilegiado, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse a O Antagonista que a aprovação da proposta na comissão especial da Câmara foi o primeiro passo no combate à impunidade.