O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que cria as polícias penais dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.
Em mensagem ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (07), o ex-senador Cássio Cunha Lima comemorou a aprovação do texto e destacou a importância da polícia penal. “A aprovação, em caráter definitivo, da Proposta de Emenda à Constituição de minha autoria, representará, tenho certeza, imenso avanço no sistema de segurança pública no Brasil. Todos nós sabemos que os presídios se tornaram o quartel general do crime organizado, e passaremos, portanto a ter uma polícia especializada (…), que surge para assumir o comando em definitivo dos presídios, liberando a Polícia Militar para suas atividades de polícia ostensiva nas ruas do Brasil”, opinou.
O ex-parlamentar agradeceu aos deputados e senadores que aprovaram o texto de autoria dele. “Com isso, é mais um artigo que escrevo na Constituição do nosso país, que se soma ao que já havia sido feito na época da Assembleia Nacional Constituinte, quando fui autor do transporte coletivo gratuito para idosos, como também a redução de idade para aposentadoria do trabalhador rural e, principalmente, a garantia do pagamento do salário mínimo para todos os trabalhadores rurais aposentados”, disse.
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Conforme a PEC, o quadro das polícias penais será constituído através transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
