Daniella Ribeiro solicita à ALPB ofício à Câmara Federal para priorizar tramitação de Projeto de Lei

PL 3.011/2011, de Aguinaldo Ribeiro, prevê licença do trabalho para pais cujos filhos estão doentes

Daniella Ribeiro sessão 22 de julho

A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) pediu, na manhã desta terça-feira (22), a atenção dos parlamentares paraibanos sobre o Projeto de Lei 3.011/2011, que tramita no Congresso Nacional, que prevê licença do trabalho para pais em caso de doença grave ou internação dos filhos. Na sessão, a deputada teve aprovado o requerimento que para seja oficiada a Presidência da Câmara dos Deputados solicitando prioridade na tramitação deste PL.

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Projetos de Gervásio que libera taxa de veículos financiados e concede meia-entrada a professores são aprovados na ALPB

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Dois projetos de lei do deputado Gervásio Maia (PMDB) foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (22). O 1.879/14 dispõe sobre a obrigatoriedade de liberação do gravame - encargo para bens financiados - após a quitação de veículos financiados. Já o 1.878/2014 dispõe sobre nova regulamentação na cobrança de meia entrada.

Pelo projeto 1.879/2014, a titularidade deverá ser transferida para o proprietário após a quitação do contrato de financiamento de veículos automotores num prazo máximo de sete dias. “Quando o consumidor quita o seu financiamento, encontra inúmeras dificuldades para que o gravame seja retirado e a titularidade seja transferida para sua propriedade”, afirmou o deputado durante o seu pronunciamento na manhã de hoje.

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Filiado ao PMDB, ex-prefeito de Fagundes anuncia apoio a dobradinha Benjamin/ Cássio

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Defensor do projeto de reeleição do deputado federal Benjamin Maranhão (SD) desde que o parlamentar ainda era filiado ao PMDB, o ex-prefeito do município de Fagundes, Gilberto Dantas (PMDB), anunciou que vai continuar seguindo a orientação do parlamentar em 2014 e também apoiará o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) na disputa pelo Governo da Paraíba. Dantas destacou que na maioria das vezes que alcançou os pleitos em prol da cidade, através do intermédio do parlamentar, pôde contar com o chefe do executivo do Estado para viabilizar, facilitar e acelerar a chegada dos investimentos. “Benjamin é um parceiro importante e agora que ele está com Cássio nós também estaremos”, disse.

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BIRA: “EU NÃO PODIA IR E O PT ME RESPEITA”

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O vereador de João Pessoa Bira (PT) confirmou, nesta terça-feira (22), que não podia ir  acompanhar o Partido dos Trabalhadores na eleição para o Governo do Estado. Candidato a deputado federal, ele adiantou que não foi ao encontro dos vereadores aliados do prefeito Luciano Cartaxo (PT) com o governador Ricardo Coutinho (PSB).

“O partido me respeita por 2012”, disse o parlamentar . Na última eleição municipal, Bira foi divergente de seu então partido, o PSB, para acompanhar a candidatura do PT. O vereador migrou do PSB para o PT em 2013, mas agora seu partido está coligado com o PSB.

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A DEFESA: Advogados protocolam no TRE-PB defesa contra pedidos de impugnação da candidatura de Cássio Cunha Lima

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O advogado Harrison Targino, coordenador jurídico da Coligação A Vontade do Povo, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), protocolou, no final da tarde desta terça-feira, 22, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), seis defesas dos pedidos de impugnação da candidatura do senador a governador, nas eleições deste ano. As ações também foram protocoladas em nome da coligação. Além de Harrisson Targino, também assinaram as ações os advogados Delosmar Mendonça e Eduardo Alckmin.
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PMDB chama feito à ordem

Por Nonato Guedes

As informações procedentes de Brasília são de que, na sua visita à Paraíba na próxima quinta-feira, o vice-presidente da República, Michel Temer, tentará enquadrar peemedebistas do Estado no sentido de se integrarem à campanha do senador Vital do Rêgo ao Palácio da Redenção. O vice, que reassumiu a presidência do diretório nacional do PMDB, da qual estava licenciado, tem informações concretas sobre a realidade paraibana, entre as quais a de que a postulação de Vital não é levada a sério por alguns peemedebistas, que cristianizam o seu nome e apoiam outras candidaturas.

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Presidente da Associação Nacional dos Procuradores diz que licitações da Paraíba podem ser canceladas

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O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Marcelo Terto, fez denúncias graves contra a atitude adotada pelo Governo do Estado da Paraíba a respeito da contratação de comissionados para exercer funções de procurador e assinar processos de licitação do Estado. De acordo com Terto, as licitações da Paraíba podem ser canceladas por falta de conformidade com a Lei.

Marcelo Terto explicou que é ilegal a assinatura de advogados contratados conforme “desejo” do gestor, alijando os procuradores de carreiras do processo: “As licitações podem ser anuladas. Se fosse um caso isolado, seria analisado. Mas com a prática reiterada e o conhecimento dessa postura de isolar as autoridades competentes, que são os procuradores de Estado, para apreciar esses processos de licitação para ver se eles estão sendo realizados de acordo com a Lei, se não estão ocorrendo desvios no curso, e o melhor momento para apreciar isso é no curso do processo de contratação, porque depois é muito difícil reparar os danos que essas licitações realizadas eventualmente de forma ilegal causam ao patrimônio público”, explicou. Continue lendo

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