Decisão
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgará, na sessão da próxima quinta-feira (23), o Recurso em Sentido Estrito nº 0000684-67.2019.815.0000 interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que declinou para a Justiça Eleitoral da competência para julgar a denúncia, que tem […]
reformar decisão
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0811195-91.2019.815.0000 interposto pelo Município de Joca Claudino, a fim de reformar decisão do juiz Francisco Thiago, da Vara Única de Uiraúna, que determinou o bloqueio de 60% de todas as verbas repassadas à Edilidade para pagar salários […]
investigação
O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou, nos autos do processo nº 0000015-77.2020.815.0000, a notificação dos 35 denunciados pelo Ministério Público estadual no bojo da Operação Calvário. Os acusados terão o prazo de 15 dias para oferecerem resposta, conforme dispõe o artigo 223 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e o artigo […]
primeira sessão de 2020
Após o término da suspensão dos prazos processuais, que ocorre na próxima segunda-feira (20), os membros do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) voltarão a se reunir na sua primeira sessão ordinária do ano, na próxima quarta-feira (22). A sessão de julgamento terá início às 14h, para apreciação de processos administrativos, sob a […]
obras de pavimentação
O ex-prefeito de Aroeiras, José Francisco Marques, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, decorrente de irregularidades ocorridas na licitação realizada em dois de junho de 2006 para obras de pavimentação no Município. De acordo com os autos, as empresas que participaram do certame se uniram para burlar a licitação na modalidade carta convite, onde […]
repúdio ao TJPB
"A AMPB presta integral solidariedade ao seu associado e continuará vigilante na defesa dos direitos e prerrogativas da magistratura paraibana"
indenização
Duas mulheres, que adquiriram passagens de avião no trecho São Paulo/João Pessoa, receberão uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada uma, por parte das empresas Oceanair Linhas Aéreas e Aerovias Del Continente Americano – Avianca, em razão de terem sofrido um atraso de quase seis horas para chegarem ao destino […]
cabe recurso
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (Sintab) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 6 mil em favor do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, por ter espalhado outdoors pela cidade com os dizeres: “Vergonha! O prefeito Romero quer ficar com dinheiro do Fundeb que é dos professores”. A decisão é […]
Judicialização
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu não apreciar um mandado de segurança apresentado pelo deputado oposicionista Wallbert Virgolino (Patriota) contra a tramitação 'urgente urgentíssima' do Projeto de Lei Complementar (PLC) que reforma a Previdência Paraíba (PBPrev). A decisão é do juiz convocado Onaldo Queiroga.
Reforma do PBPrev
O pedido da Procuradoria Geral do Estado teve o seu pedido para que a liminar quer barrou a tramitação da Reforma da PBPrev na ALPB negado pelo TJPB.
'violações no regimento interno'
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão da tramitação do processo legislativo de emenda à lei orgânica que acaba com as medidas impositivas na gestão do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV). A decisão foi dada, nesta sexta-feira (13), pelo juiz Onaldo Rocha de Queiroga. No […]
cerimônia e velório
De família conceituada na cidade e também em Cajazeiras, ele se tornou Corregedor Geral de Justiça e presidente da Câmara Criminal do TJPB.
Termo de Cooperação
Segurança. Este é o principal ganho para a sociedade apontado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, com o Termo de Cooperação Técnica, assinado nesta quarta-feira (27) entre o Poder Judiciário estadual e a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado. Com o convênio, as armas que […]
ampliação
O deputado pontua que a restruturação e desmembramento deverá acontecer o mais rápido possível, tendo em vista que a densidade demográfica e distância geográfica dificulta a prestação de serviços cartorários
Cabe recurso
A ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos ao ser condenada pela prática de atos de improbidade administrativa decorrente de diversas irregularidades ocorridas no exercício do ano de 2010, conforme constatou auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
Presidente do TJPB
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo, vê 'harmonia institucional' em sua passagem pelo Governo da Paraíba. Ele deve responder pelo cargo a partir desta quarta-feira (20), quando a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), viaja para o Rio de Janeiro para participar de um congresso partidário do PDT. Ele assume o cargo porque o terceiro nome na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, estará em Salvador participando da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a Unale.
fraude em licitação
O TJPB manteve a condenação enfraquecida apenas no tempo da pena, que foi reduzido de dois anos e nove meses para dois anos e seis meses
solenidade
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou que o Escritório Social permite ao egresso do sistema prisional a inclusão em programas sociais do Governo e o retorno ao mercado de trabalho. “Nós juntamos muito esforços para quebrar um ciclo vicioso e estamos oferecendo chances para as pessoas serem incluídas na sociedade, de forma organizada e estruturada. Essa é uma ação feita a muitas mãos e é um exemplo claro das parcerias estabelecidas na Paraíba em busca de soluções para problemas graves como esse. Eu tenho certeza de que essa medida dará um novo rumo e uma nova esperança para quem é egresso do sistema penitenciário”, sustentou.
solenidade
O governador João Azevêdo assina, nesta segunda-feira (11), acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça da Paraíba para implementação do Escritório Social, uma das ações do Programa Justiça Presente de fomento à Política de Pessoas Egressas do Sistema Prisional no Estado da Paraíba. A solenidade […]
dano ao erário
A defesa pleiteou a rejeição da denúncia, alegando ter o gestor agido sob o pálio da legalidade, não havendo dolo na conduta ou dano ao erário