decisão
CALVÁRIO: Gilmar Mendes mantém Ricardo Coutinho proibido de se ausentar de João Pessoa
A defesa alegou excesso de prazo na cautelar “sem que tenha sido recebida a denúncia da ação penal e sem a permanência de condições que a justifiquem, visto que os supostos fatos delituosos teriam se encerrado em 2018”.