GRATIFICAÇÕES GRACIOSAS: Ministério Público investiga "Trem da Alegria" do governo Luiz Antonio em Bayeux

diligências complementares em curso

GRATIFICAÇÕES GRACIOSAS: Ministério Público investiga "Trem da Alegria" do governo Luiz Antonio em Bayeux

A promotora destaca que a lei criada pela Câmara Municipal não trouxe um regramento específico sobre o pagamento da gratificações, pois somente consta disposição genérica sobre a sua criação e os valores em cada nível, sem que haja regulamentação quanto a base de cálculo ou a quem seria concedida a vantagem, bem como os critérios para sua concessão.