O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve o sequestro de bens de investigados na operação. Ricardo Vital não reconheceu agravos internos interpostos pelo ex-governador Ricardo Coutinho, a prefeita do Conde Márcia Lucena, a deputada estadual Estela Bezerra, os ex-secretários estaduais Waldson Souza, Cláudia Veras e Aracilba Rocha e do advogado Francisco Ferreira. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico do TJ-PB desta terça-feira (15).
O desembargador explicou que o artigo 220 do Regimento Interno do TJ-PB prevê que “caberá agravo interno, sem efeito suspensivo, do despacho do relator que conceder, denegar ou arbitrar fiança; decretar a prisão preventiva e recusar a produção de qualquer prova ou realização de qualquer diligência”.
Em outra decisão, também publicada no Diário da Justiça, Ricardo Vital não reconheceu as apelações manejadas por Francisco Ferreira e Waldson Souza contra decisão que determinou o sequestro (ou a indisponibilidade) de dinheiro, valores e ativos financeiros.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
