Sindicato pede ao STF para funcionar como auxiliar da Justiça

SINJEP/PB pedirá habilitação na condição de AMICUS CURIE, na Reclamação 25.763 no STF, que versa sobre as eleições da mesa diretora do TJ/PB.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba – SINJEP, fará pedido ao relator Ministro Alexandre de Moraes, para funcionar como AMICUS CURIE, na forma do artigo 7º, §2º da Lei Federal nº. 9.868/97, e artigo 131, §1º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal com a emenda Regimental nº 15 de 20/03/2004, possibilitado que este Sindicato possa bem e fielmente exercer o múnus de tal condição e compromisso, sempre acostando-se à Constituição da República e demais normas vigentes à espécie.

Finalmente, requereremos a devida celeridade no julgamento da Reclamação 25.763 do STF, que versa sobre as eleições da mesa diretora do TJ/PB para o biênio 2017-2018, com os argumentos que serão apensados ao pedido.

Fonte: Assessoria