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Atendendo pedido de advogados, CNJ determina que TJPB volte a realizar audiências de custódia na PB - VEJA DECISÃO
Os advogados alegaram ao CNJ que, desde a eclosão da pandemia do COVID-19, o Tribunal de Justiça da Paraíba deixou de realizar audiências de custódia em afronta aos tratados internacionais.