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decisão judicial

GOL DE PLACA: Juíza dá prazo de 15 dias para que MPPB justifique ação contra 16 clubes de futebol paraibano

Após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por atos de corrupção contra 16 clubes de futebol paraibano, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13), a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Barbara Bortoluzzi Emmerich solicitou, nesta quarta-feira (23), que o autor do processo apresente uma justificativa no prazo de 15 dias.

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na Justiça

GOL DE PLACA: Ministério Público processa clubes da Paraíba por fraude de R$ 12,8 milhões; veja detalhes

O Ministério Público da Paraíba propôs uma ação civil pública de responsabilização por atos de corrupção contra 16 clubes de futebol paraibano, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13). O MPPB requer reparação por danos ao erário perpetrados pelos promovidos durante a execução do “Programa Gol de Placa”, desenvolvido pelo governo do Estado. A investigação feita por diversos órgãos de controle apontou que houve fraude na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa. Os atos de corrupção analisados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, causando um prejuízo de R$ 12,8 milhões.

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Determinação

Ministério Público volta a exigir uso de máscaras na instituição a partir desta segunda (21)

A Procuradoria-Geral de Justiça publicou, neste domingo (20) o Ato 150/2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial contra a covid-19 nos ambientes fechados das unidades do Ministério Público da Paraíba, a partir desta segunda-feira (21). O documento trata sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus nas dependências do MPPB.

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irregularidades

Loja da Apple é autuada pelo MPPB, por vender iPhone sem carregador, em João Pessoa

Após constatar irregularidades como a venda de aparelhos Iphone sem o carregador, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MPPROCON) autuou uma loja da Apple no Manaíra, em João Pessoa, e instaurou procedimento administrativo para que a loja explique ou tome as medidas necessárias para garantir a venda completa do produto sem que haja venda casada ao consumidor.

MPPB ajuíza ação contra ex-prefeitos de Patos para ressarcimento de danos às financas do município 

encargos moratórios

MPPB ajuíza ação contra ex-prefeitos de Patos para ressarcimento de danos às financas do município 

O Ministério Público da Paraíba ajuizou duas ações civil públicas contra, respectivamente, os ex-prefeitos de Patos Francisca Gomes Araújo Mota e Lenildo Dias de Morais para promover o ressarcimento dos danos provocados ao erário do Município decorrente dos encargos moratórios incidentes sobre parcelas de contribuições previdenciárias patronais que não foram pagas no vencimento legal. A […]

Ministério Público ameaça punir postos que não reduzirem preço da gasolina

preço dos combustíveis

Ministério Público ameaça punir postos que não reduzirem preço da gasolina

O Ministério Público da Paraíba recomendou às distribuidoras e aos postos de combustíveis que atuam no Estado que efetuem o repasse da redução de alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidentes na aquisição de combustíveis nos preços de revenda praticados ao consumidor final, preservando o equilíbrio econômico financeiro, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal, independente da aplicação da penalidade de suspensão de fornecimento de produto cautelarmente.

Ruy cobra ação emergencial contra vazamento de gás no Hospital Arlinda Marques

ação

Ruy cobra ação emergencial contra vazamento de gás no Hospital Arlinda Marques

Para garantir a segurança de pacientes e funcionários do Hospital Infantil Arlinda Marques, gerido pelo Governo do Estado, o deputado federal Ruy Carneiro (PSC) cobrou ações emergenciais em relação aos constantes vazamentos de gás da unidade. Nesta sexta-feira (10), o Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba solicitando uma ação definitiva para o problema.

MPPB entrega certificado de erradicação de lixões a 185 municípios paraibanos

Meio ambiente

MPPB entrega certificado de erradicação de lixões a 185 municípios paraibanos

De acordo com levantamento feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), 192 cidades estavam destinando adequadamente o lixo produzido. A situação mudou após o Projeto Fim dos Lixões, executado com o apoio de outras instituições. Em 2018, apenas 29 municípios paraibanos destinavam resíduos sólidos a aterros sanitários. Nesta segunda-feira (6), a Procuradoria-Geral de Justiça entrega […]

"A PB tem tecnologia para identificar até 60 analíticos mas subutiliza equipamento instalado no Lacen-PB com apenas quatro", diz Jeová

PL

"A PB tem tecnologia para identificar até 60 analíticos mas subutiliza equipamento instalado no Lacen-PB com apenas quatro", diz Jeová

“Não tem lógica, não é razoável e não tem sentido a Paraíba ter um equipamento de ponta para identificar até 60 analíticos/parâmetros para diagnosticar várias doenças raras em recém-nascidos e estar usando essa tecnologia para identificar apenas quatro”, afirmou o deputado Jeová Campos, durante sua fala na sessão da ALPB, desta terça-feira (29). O parlamentar reiterou que não entende o porquê dessa subutilização estar acontecendo já que não há custo adicional para o pleno uso do equipamento. 

(Foto: Google/Reprodução)

neste domingo

MPPB interpõe recurso no TJPB para que uso de máscaras em JP seja obrigatório em ambiente aberto

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) interpôs, neste domingo (20/03), recurso junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra a decisão proferida pelo Juízo plantonista, requerendo que seja determinado ao Município de João Pessoa o cumprimento do Decreto Estadual 42.306/2022, quanto à permanência obrigatória do uso de máscaras, mesmo que […]