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Determinação

Ministério Público volta a exigir uso de máscaras na instituição a partir desta segunda (21)

A Procuradoria-Geral de Justiça publicou, neste domingo (20) o Ato 150/2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial contra a covid-19 nos ambientes fechados das unidades do Ministério Público da Paraíba, a partir desta segunda-feira (21). O documento trata sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus nas dependências do MPPB.

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irregularidades

Loja da Apple é autuada pelo MPPB, por vender iPhone sem carregador, em João Pessoa

Após constatar irregularidades como a venda de aparelhos Iphone sem o carregador, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MPPROCON) autuou uma loja da Apple no Manaíra, em João Pessoa, e instaurou procedimento administrativo para que a loja explique ou tome as medidas necessárias para garantir a venda completa do produto sem que haja venda casada ao consumidor.

MPPB ajuíza ação contra ex-prefeitos de Patos para ressarcimento de danos às financas do município 

encargos moratórios

MPPB ajuíza ação contra ex-prefeitos de Patos para ressarcimento de danos às financas do município 

O Ministério Público da Paraíba ajuizou duas ações civil públicas contra, respectivamente, os ex-prefeitos de Patos Francisca Gomes Araújo Mota e Lenildo Dias de Morais para promover o ressarcimento dos danos provocados ao erário do Município decorrente dos encargos moratórios incidentes sobre parcelas de contribuições previdenciárias patronais que não foram pagas no vencimento legal. A […]

Ministério Público ameaça punir postos que não reduzirem preço da gasolina

preço dos combustíveis

Ministério Público ameaça punir postos que não reduzirem preço da gasolina

O Ministério Público da Paraíba recomendou às distribuidoras e aos postos de combustíveis que atuam no Estado que efetuem o repasse da redução de alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidentes na aquisição de combustíveis nos preços de revenda praticados ao consumidor final, preservando o equilíbrio econômico financeiro, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal, independente da aplicação da penalidade de suspensão de fornecimento de produto cautelarmente.

Ruy cobra ação emergencial contra vazamento de gás no Hospital Arlinda Marques

ação

Ruy cobra ação emergencial contra vazamento de gás no Hospital Arlinda Marques

Para garantir a segurança de pacientes e funcionários do Hospital Infantil Arlinda Marques, gerido pelo Governo do Estado, o deputado federal Ruy Carneiro (PSC) cobrou ações emergenciais em relação aos constantes vazamentos de gás da unidade. Nesta sexta-feira (10), o Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba solicitando uma ação definitiva para o problema.

MPPB entrega certificado de erradicação de lixões a 185 municípios paraibanos

Meio ambiente

MPPB entrega certificado de erradicação de lixões a 185 municípios paraibanos

De acordo com levantamento feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), 192 cidades estavam destinando adequadamente o lixo produzido. A situação mudou após o Projeto Fim dos Lixões, executado com o apoio de outras instituições. Em 2018, apenas 29 municípios paraibanos destinavam resíduos sólidos a aterros sanitários. Nesta segunda-feira (6), a Procuradoria-Geral de Justiça entrega […]

"A PB tem tecnologia para identificar até 60 analíticos mas subutiliza equipamento instalado no Lacen-PB com apenas quatro", diz Jeová

PL

"A PB tem tecnologia para identificar até 60 analíticos mas subutiliza equipamento instalado no Lacen-PB com apenas quatro", diz Jeová

“Não tem lógica, não é razoável e não tem sentido a Paraíba ter um equipamento de ponta para identificar até 60 analíticos/parâmetros para diagnosticar várias doenças raras em recém-nascidos e estar usando essa tecnologia para identificar apenas quatro”, afirmou o deputado Jeová Campos, durante sua fala na sessão da ALPB, desta terça-feira (29). O parlamentar reiterou que não entende o porquê dessa subutilização estar acontecendo já que não há custo adicional para o pleno uso do equipamento. 

(Foto: Google/Reprodução)

neste domingo

MPPB interpõe recurso no TJPB para que uso de máscaras em JP seja obrigatório em ambiente aberto

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) interpôs, neste domingo (20/03), recurso junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra a decisão proferida pelo Juízo plantonista, requerendo que seja determinado ao Município de João Pessoa o cumprimento do Decreto Estadual 42.306/2022, quanto à permanência obrigatória do uso de máscaras, mesmo que […]

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OPORTUNIDADE

MPPB orienta prefeitura paraibana a realizar concurso público

O Ministério Público da Paraíba celebrou, nesta terça-feira (25/01), um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Santa Terezinha para a realização de concurso público no município. De acordo com o TAC, a contratação da empresa que realizará o certame deve ser feita até o dia 30 de abril e o edital para o provimento dos cargos efetivos, com o número de vagas, deverá ser lançado até o final do próximo mês de junho.

Ministério Público Federal colhe novos depoimentos sobre erros vacinais em Lucena 

Nesta Quarta-feira

Ministério Público Federal colhe novos depoimentos sobre erros vacinais em Lucena 

O ex-secretário de Saúde de Lucena, a subsecretária e a mãe de uma criança vacinada devem prestar depoimento, nesta quarta-feira (19), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). Investigações acontecem para apuração dos erros vacinais ocorridos no município do Litoral Norte, desde dezembro do ano passado.   De acordo com o MPF, 49 […]

MPPB instaura Inquérito Civil contra ex-prefeito paraibano por descumprir TAC que regularizaria o 'IPTU Legal' - VEJA DOCUMENTO

Nazarezinho

MPPB instaura Inquérito Civil contra ex-prefeito paraibano por descumprir TAC que regularizaria o 'IPTU Legal' - VEJA DOCUMENTO

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil Público contra o ex-prefeito de Nazarezinho, Salvan Mendes Pedroza, por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPPB que regularizaria o Projeto IPTU Legal no município. O documento é assinado pelo Promotor de Justiça Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, da Promotoria de Justiça […]