Presidente Michel Temer com ministro Henrique Meireles, participa da cerimonia de Sanção da Lei Modesrnização Trabalhista.  Brasilia, 13-07-2017Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Diretrizes

UNANIMIDADE: STF nega ação do PSOL contra reforma do ensino médio de Temer

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Socialismo e Solidariedade (PSOL) contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, assinada pelo então presidente da República, Michel Temer. A MP foi convertida na Lei 13.415 /2017, que instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio (Reforma do Ensino Médio).