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Propostas

Cartaxo apresenta projetos para valorização da mulher do campo e promoção de mulheres em espaços de liderança

O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) apresentou dois Projetos de Lei que criam importantes políticas públicas de valorização, proteção e independência econômica das mulheres. O primeiro (nº 1.799/24) institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo; e o outro (nº 1.798/24) dispõe sobre a Política Estadual de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança no Estado da Paraíba. Na avaliação do parlamentar, que já apresentou diversos outros projetos em defesa das mulheres, é fundamental que o poder público crie mais mecanismos que combatam as violências e desigualdades ainda sofridos pelas paraibanas.

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PL

Autoria de Luciano Cartaxo, Projeto Indicativo para parcelamento do IPVA em 10x é aprovado na ALPB

Foi aprovado nesta quarta-feira (28) o requerimento do Projeto Indicativo que orienta o Governo do Estado a parcelar em até 10x sem juros o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na Paraíba. Autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), o projeto também possibilita a renegociação dos débitos anteriores, facilitando o pagamento do imposto e a regularização dos automóveis.