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Comissão de Educação aprova projeto de Wilson Santiago que prevê exame gratuito de investigação de paternidade
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 57/2021, de autoria do deputado federal Wilson Santiago, que prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize gratuitamente exame genético para atestar vínculo de paternidade, quando solicitado pelo Ministério Público ou por autoridade judicial. O relator do projeto é o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que deu parecer pela aprovação.
