A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, nesta quinta-feira (11), a criação da chamada Verba Indenizatória Parlamentar (Viap), equivalente a 1/3 do salário mensal dos parlamentares, que atualmente é de R$ 12.699,45 no município.
De acordo com o projeto, de autoria da Mesa Diretora, verba de aproximadamente R$ 4,2 mil deve ser utilizada para ressarcir despesas referentes ao exercício parlamentar. O presidente da Casa, vereador Cícero Medeiros (Progressistas), cujo salário é R$ 16.710,62, terá direito a um valor maior: R$ 5.570,00, em média.
Segundo os parlamentares, o projeto tem como objetivo promover “a redução de gastos rotineiros dos vereadores no exercício de sua função legislativa, dentre eles despesas com diárias, combustível de veículos utilizados de propriedade da Câmara Municipal, dentre outras”.
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Ficou igualmente assegurada a correção anual, pelo INPC (Incide Nacional de Preço ao Consumidor), das novas remunerações dos vereadores.
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Na prática, os recursos podem ser utilizados para: aluguel de imóveis utilizados para apoio à atividade parlamentar, locomoção do vereador e de assessores, passagens, hospedagens, alimentação, combustíveis etc.
O texto diz que, em caso de licença parlamentar, o vereador perderá o direito à verba. O suplente que assumir a titularidade receberá a Viap pelo tempo que estiver na Câmara. As despesas referentes à verba indenizatória serão publicadas no portal da transparência da Câmara.
A proposta aprovada deve causar repercussão entre os eleitores da cidade, já que ocorre em meio aos reflexos da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. Enquanto a população sente o peso da inflação e do alto custo de vida, assiste aos parlamentares mirins criarem para si mecanismos que podem ser vistos como verdadeiros privilégios.
