FAMINTOS: MPF e MP de Contas recomendam que prefeitos da região de Monteiro revisem contratos com empresas de gêneros alimentícios

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPCPB) recomendaram que prefeitos de municípios da região de Monteiro analisem e revisem contratos, em 30 dias, com empresas do gênero alimentícios, inclusive com algumas envolvidas na Operação Famintos, que investiga um esquema de corrupção envolvendo desvios de verbas destinadas à merenda escolar.

Na recomendação, MPF e MP de Contas informam que os gestores devem realizar prévia e adequada pesquisa de preços, considerando os valores atualmente pagos, tudo com base nos critérios de cálculo indicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de verificar se houve subcontratação total ou ilícita do serviço de alimentação escolar, conforme legislação aplicável e em observância ao entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Também foi recomendado que as prefeituras devem fiscalizar a efetiva e adequada prestação do serviço de alimentação escolar no município.

Rescisão – Os Ministérios Públicos recomendam que após a análise, se constatadas que as medidas recomendadas não vêm sendo cumpridas, sejam rescindidos os contratos, em até 30 dias, sendo vedados prorrogação ou aditamento contratual, a fim de regularizar a contratação e evitar prejuízo ao erário. Os municípios têm 10 dias para se manifestar acerca do acatamento da recomendação.

Municípios:
A recomendação do Ministério Público abrange os municípios de Água Branca, Amparo, Barra de São Miguel, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Imaculada, Juru, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Princesa Isabel, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Tavares e Zabelê.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba