Paraíba

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Cobrança de empréstimos consignados de servidores estaduais da Paraíba está suspensa a partir de hoje

Por 120 dias

Cobrança de empréstimos consignados de servidores estaduais da Paraíba está suspensa a partir de hoje

Estão suspensas, por 120 dias contados a partir desta quinta-feira (4), as cobranças de empréstimos consignados, contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do Estado da Paraíba. A lei, de autoria dos deputados Wallber Virgolino e Wilson Filho, foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado desta […]

Lei que garante passe livre para pessoas com transtornos mentais em JP é julgada inconstitucional

sessão por Videoconferência

Lei que garante passe livre para pessoas com transtornos mentais em JP é julgada inconstitucional

Na sessão por Videoconferência, realizada nesta quarta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu julgar, com efeito ex nunc (valendo somente a partir da data da decisão), inconstitucional a Lei nº 12.069/2011, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano no Município de João Pessoa para as pessoas com transtornos mentais, […]