A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão remota desta quarta-feira (08), a implantação de plano emergencial de entrega de medicamentos aos doentes crônicos durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19). A proposta, de autoria da deputada Jane Panta, tem como objetivo acrescentar novas medidas a lei 11.702/2020, de autoria dos deputados Adriano Galdino e Tião Gomes, que instituiu o programa ”Remédio em Casa”.
De acordo com o PL 1.752/2020, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), enquanto vigorar o período de pandemia, deverá criar um plano de ação temporária para o fornecimento de entrega regular de remédios àqueles usuários do SUS portadores de diabetes, hipertensos, asmáticos, pacientes renais, entre outros, e que por esta razão passam a integrar o grupo de risco de contaminação do novo coronavírus.
A deputada argumenta que houve “mudança no cenário atual do Brasil e do mundo, o que conduz a elaboração de novas atitudes que, devido à pandemia, precisam ser adotadas, a exemplo de regras para o contato físico”. “O intuito é proteger os mais vulneráveis”, afirmou Jane Panta. O projeto foi apreciado em forma de um substitutivo que apenas acrescentar algumas medidas à lei já em vigor, de autoria de Galdino e Tião Gomes, uma vez que o programa de entrega de medicamento em casa já existe.
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Com votação de maioria dos deputados presentes e abstenção dos deputados Anísio Maia e Inácio Falcão, os parlamentares rejeitaram o Veto 110/2020, ao Projeto de Lei 1.712/2020, de autoria de Buba Germano. O PL autoriza a produção, envase, transporte e comercialização de álcool 70% por parte do setor industrial em escala comercial no Estado, para atender a demanda em virtude da pandemia.
Por unanimidade, os deputados também foram contrários ao Veto 112/2020, ao PL 1.746/2020, do deputado Nabor Wanderley, e garantiram a manutenção da gratificação de produtividade aos profissionais da área de saúde da linha de frente contra a COVID-19, quando afastados do serviço após terem sido contaminados pelo coronavírus.
Ao todo, os deputados aprovaram 313 matérias, entre vetos, projetos de lei, solicitações de informação, solicitações de sessões especiais e requerimentos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
