Paraíba
Emenda publicada no Diário Oficial define regra de sucessão na Presidência da ALPB em caso de afastamento
A Assembleia Legislativa da Paraíba publicou, nesta quinta-feira (19), em Diário Oficial, a Emenda Constitucional nº 60/2025, que trata das regras de sucessão da Presidência da Casa em casos de vacância ou afastamento judicial definitivo. O texto acrescenta ao artigo 59-A à Constituição Estadual, que, nesses casos, o cargo será imediatamente e de forma permanente […]