Uma decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casorett, da 9ª Vara da Fazenda da capital paulista, suspendeu o aumento de impostos para produtos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares. A elevação dos impostos havia sido determinado por decreto, pelo governador João Doria (PSDB) em dezembro passado. A decisão atendeu a um mandado de segurança proposto pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp) e beneficia seus filiados.
Apesar de ter recuado, na semana passada, da iniciativa de subir os impostos de alimentos e medicamentos genéricos, por causa de protestos em São Paulo, Doria havia mantido o aumento para os demais remédios e produtos médicos. O decreto do governador revogou benefícios ligados à isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ao suspender o aumento dos impostos, a juíza acatou argumentos de que a revogação dos benefícios não poderia ser estabelecida por decreto, uma vez que ela foi estabelecida por convênios próprios e de acordo com a Constituição.
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O presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, afirma que o fim da isenção fiscal traria graves consequências para o atendimento à saúde da população justamente nesse grave momento de pandemia.
Fonte: Polêmica Paraíba com G1 e Gazeta do Povo
Créditos: Polêmica Paraíba com G1 e Gazeta do Povo
