Em entrevista à Rádio Eldorado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, afirmou que não acredita na aprovação da proposta de voto impresso pelo plenário do Senado.
Segundo ele, a medida representa um retrocesso e deve ser rejeitada pelos parlamentares.
“O voto impresso é um retrocesso. Só vai trazer mais insegurança, mais problema e judicialização”, declarou o senador, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou a proposta inconstitucional em 2015.
Castro explicou que a inclusão do dispositivo no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorreu por meio de um destaque apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), aprovado mesmo com seu voto contrário.
“Pela lógica, o plenário votará contra. Mas, como vivemos tempos estranhos, tudo é possível”, ponderou.
Novas medidas
Entre os avanços do novo Código Eleitoral, o senador destacou a reserva obrigatória de 20% das cadeiras nos parlamentos , incluindo Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional, para mulheres.
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“O Brasil ocupa uma situação constrangedora no cenário internacional: é o 137º país em representatividade feminina. Isso é inaceitável”, afirmou.
Outro ponto do projeto é a alteração na Lei da Ficha Limpa. A proposta estabelece que o prazo de inelegibilidade passe a contar a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à condenação, fixando-o em oito anos, com o objetivo de padronizar prazos e evitar diferentes interpretações da legislação.
Sobre a polêmica em torno da redução de penas para disseminação de fake news durante campanhas eleitorais, Castro afirmou que o tema ainda está em discussão.
“É um problema universal. Precisamos aprender com legislações como a da União Europeia e dos Estados Unidos. É um assunto sensível que exige muito cuidado”, disse.
O projeto precisa ser votado pelo plenário do Senado até setembro para que possa valer já nas eleições de 2026.
