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nessa segunda

CCJ aprova Projeto que disciplina entrega de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios verticais

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizada na tarde desta segunda-feira (06), os membros aprovaram o PL 1.166/2023. A matéria legislativa dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios verticais na Paraíba e retira a exigência, por parte do consumidor, desses profissionais precisarem subir até os apartamentos para realizarem as entregas.

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pronunciamento

Em discurso no Senado, Veneziano alerta para mudança na proposta batizada de “PEC Vampiro”, para possibilitar a venda de sangue humano

Em pronunciamento no Plenário do Senado, o Vice-Presidente da Casa, Senador Veneziano Vital (MDB-PB), se colocou contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que propõe a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

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Palestras

Prefeitura da capital realiza Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional a partir desta terça-feira (29)

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea-JP) promovem, nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30), a 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de João Pessoa. O evento será realizado no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (CCJ-UFPB).

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No Senado

Projeto de Efraim que tipifica massacre como crime hediondo é aprovado no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei (PL) 1.880/2023, do senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil, tipificando o crime de massacre no rol dos crimes hediondos. A proposta, segundo o parlamentar, é uma resposta do Legislativo aos ataques nas escolas ao redor do país, especialmente durante o ano de 2023. Outra novidade do texto é a previsão de punição não somente do crime executado como também do planejamento de ataques. A pena prevista é de quatro a 12 anos de reclusão, além de multa.