O diretório estadual do PSB protocolou petição no Tribunal Regional Eleitoral comunicando a desistência do recurso contra a diplomação da jornalista e ex-primeira dama do Estado Pâmela Bório.
Ela foi diplomada como segunda suplente de deputada federal. O PSB questionou a diplomação, sob a alegação de que ela estaria inelegível pelo fato de ter sido casada com o ex-governador Ricardo Coutinho.
Tal inelegibilidade é prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal.
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Apesar da desistência, o processo vai continuar, devendo os autos serem enviados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá decidir pelo arquivamento.
“Em recurso contra expedição de diploma, a desistência manifestada pelo recorrente não implica extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista a natureza pública da matéria, in casu, inelegibilidade de natureza constitucional, prevista no artigo 14, §7º, da Constituição Federal e Súmula Vinculante nº 18 do STF”, escreveu o desembargador Carlos Beltrão, presidente do TRE.
Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes
