Saiba mais sobre PEC - Polêmica Paraíba

PEC

Vice-presidente do Senado, Veneziano presidirá sessão hoje que aprovará piso nacional dos agentes de saúde e de combate a endemias

Após a CCJ aprovar a PEC 9/2022, proposta de emenda à Constituição que prevê piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a proposta será submetida ao Plenário nesta quarta-feira, 4, cuja sessão será presidida pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), atual vice-presidente. Na CCJ, Veneziano também votou favorável à matéria.

destaque

Durante promulgação de PEC que promove candidaturas femininas, Veneziano defende maior participação das mulheres na política

O Senador e Vice-presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) participou esta semana de sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional 117/2022, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. Uma das principais determinações é a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política.

Aniversário

Famup comemora 27 anos em defesa do municipalismo e ganha destaque nacional pelas lutas protagonizadas

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) tem ganhado destaque nacional pelas lutas protagonizadas, a exemplo da PEC 391/17 (PEC do 1%) - que teve origem na Paraíba em uma mobilização de prefeitos na Praça do Meio do Mundo - e que vai garantir o aumento dos repasses de tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A entidade municipalista comemora nesta quinta-feira (7) 27 anos de atuação em defesa dos prefeitos e da população paraibana.

PEC

PEC patrocinada por Lira livraria Daniel Silveira da tornozeleira

O deputado bolsonarista Daniel Silveira não estaria usando tornozeleira eletrônica caso o Congresso tivesse aprovado projeto patrocinado no ano passado por Arthur Lira, presidente da Câmara. O texto estabelecia que medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, só poderiam ser impostas a parlamentares depois do aval do plenário do STF. Nos últimos dias, Silveira gerou crise ao dormir na Câmara para evitar o uso do monitoramento eletrônico, em uma tentativa de descumprir decisão individual do ministro Alexandre de Moraes.

COMISSÃO ESPECIAL

Famup destaca aprovação de PEC que impede novas despesas para municípios sem indicação de fonte de recursos

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 122/15), que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação de fonte de recursos, aprovou, nesta terça-feira (22), o relatório da proposta.

irresponsabilidade fiscal

Flávio Bolsonaro assina PEC Kamikaze, que terá impacto de mais de R$ 100 bi, e é chamada por Guedes de 'bomba fiscal'

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite uma ampla redução de impostos sobre os combustíveis. A proposta está sendo chamada na equipe econômica de “PEC Kamikaze” e de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal”, porque pode ter um impacto de mais de R$ 100 bilhões para os cofres da União e vai contra a cartilha da equipe econômica.

ignorou recomendações

Governo ignora Guedes e dá a deputado texto da PEC dos combustíveis

O governo elaborou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para reduzir impostos sobre os combustíveis sem consultar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e deu ao deputado Christino Áureo (PP-RJ), da base do governo, a responsabilidade por propor o texto. A informação é da Folha de São Paulo.

economia

Bolsonaro ordena retirada de fundo de estabilização da PEC dos combustíveis

Apenas dois dias depois de dizer a apoiadores que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já estaria acertada com o Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro determinou a retirada do fundo de estabilização do texto da medida, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

pec

CCJ da Câmara aprova anistia a candidaturas 'laranjas' de mulheres

Desde 2018, diversos partidos respondem a processos; PEC apreciada pela comissão diz que "não serão aplicadas sanções de qualquer natureza" a essas siglas

indicações

PEC que muda idade para STF abre caminho para Planalto beneficiar aliados, como relator do caso Flavio

A proposta de emenda à Constituição que discute mudar a idade máxima para indicações a tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal, é uma operação casada entre deputados da base aliada e o Palácio do Planalto, que quer usar a proposta -se aprovada- para indicar ao STF magistrados aliados, por exemplo.

mudanças no texto

CCJ DO SENADO: Alcolumbre, Bezerra e Pacheco decidem pautar a PEC dos Precatórios hoje

Líder do governo na Câmara espera apontamento de mudanças no texto

não deu

PEC dos Precatórios corre o risco de não ser aprovada na CCJ do Senado

Apenas 4 senadores declararam posição favorável ao texto

Calote e emendas

Senado discute proposta para aumentar alcance do Auxílio Brasil para 20 milhões de famílias

Com retirada do pagamento de precatórios do teto de gastos, ideia é garantir repasse de R$ 64 bilhões ao programa eleitoral

gastos

Bolsonaro diz que governo não tem como pagar R$ 90 bi de precatórios

Ele também avaliou que a PEC dos Precatórios, que diminuiria esse valor, é “mais difícil” de passar no Senado do que na Câmara, onde foi aprovada nesta semana.

governo federal

“Precatórios viraram uma indústria”, aponta Bolsonaro ao defender PEC

Presidente defendeu o parcelamento das dívidas judiciais com a União em prol do programa social Auxílio Brasil

protesto

Jeová protesta contra aprovação da PEC dos Precatórios e contra omissão da OAB e diz que não votará na eleição da Ordem este ano

“A OAB foi omissa. Onde estavam os candidatos da OAB que não foram mobilizar o Congresso Nacional contra a aprovação desta PEC, contra essa proposta antijurídica, que fere os princípios fundamentais da República. Como a Justiça terá credibilidade depois disso?”, afirmou o deputado estadual Jeová Campos, em discurso na manhã desta quarta-feira (10), durante sessão da ALPB. O parlamentar que também é advogado por formação, disse que a OAB não cumpriu o seu papel e lamentou essa omissão e afirmou que não votará nas eleições deste ano da Ordem em protesto contra essa postura da instituição.

CONQUISTA MUNICIPALISTA

Famup comemora aprovação em 2º turno da proposta que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, com a inclusão do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios com os regimes geral e próprio de previdência.

Orçamento secreto

Suspensas pelo STF, entenda o que são as "emendas do relator" ao Orçamento

STF suspendeu em caráter liminar a execução dos recursos orçamentários das "emendas de relator" no orçamento da União

OPINIÃO

Onde estão a verdade e a democracia no parlamento brasileiro? - Por Gutemberg Cardoso

rejeitando argumentos

Rosa Weber nega liminar para suspender votação da PEC dos Precatórios

Ministra rejeitou argumentos do PDT contra medidas de Arthur Lira para aprovar texto

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