Polêmica
A paraibana Juliette Freire, cantora e campeã do “BBB 21” (TV Globo), fez críticas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/19, que propõe cobrança de mensalidade nas universidades públicas do país.
PROJETO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, analisou, na tarde desta terça-feira, (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que determina que as universidades públicas cobrem mensalidades dos alunos. A PEC é de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (PSL-SP) e tem como relator o deputado Kim Kataguiri […]
PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos, será analisada na tarde desta terça-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Entidades estudantis e deputados e senadores da oposição protestam contra a iniciativa.
PEC
O Vice-presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ganhou reconhecimento da Casa na tarde e noite desta quarta-feira (04) durante votação da PEC 9/2022, Proposta de Emenda à Constituição que garantiu piso salarial de dois salários mínimos a Agentes Comunitários de Saúde – ACSs e Agentes de Combate às Endemias – ACEs. No ano de 2008, Veneziano foi o primeiro prefeito do Brasil a reconhecer e valorizar estas duas categorias.
PEC
Após a CCJ aprovar a PEC 9/2022, proposta de emenda à Constituição que prevê piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a proposta será submetida ao Plenário nesta quarta-feira, 4, cuja sessão será presidida pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), atual vice-presidente. Na CCJ, Veneziano também votou favorável à matéria.
destaque
O Senador e Vice-presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) participou esta semana de sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional 117/2022, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. Uma das principais determinações é a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política.
Aniversário
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) tem ganhado destaque nacional pelas lutas protagonizadas, a exemplo da PEC 391/17 (PEC do 1%) - que teve origem na Paraíba em uma mobilização de prefeitos na Praça do Meio do Mundo - e que vai garantir o aumento dos repasses de tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A entidade municipalista comemora nesta quinta-feira (7) 27 anos de atuação em defesa dos prefeitos e da população paraibana.
PEC
O deputado bolsonarista Daniel Silveira não estaria usando tornozeleira eletrônica caso o Congresso tivesse aprovado projeto patrocinado no ano passado por Arthur Lira, presidente da Câmara. O texto estabelecia que medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, só poderiam ser impostas a parlamentares depois do aval do plenário do STF. Nos últimos dias, Silveira gerou crise ao dormir na Câmara para evitar o uso do monitoramento eletrônico, em uma tentativa de descumprir decisão individual do ministro Alexandre de Moraes.
COMISSÃO ESPECIAL
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 122/15), que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação de fonte de recursos, aprovou, nesta terça-feira (22), o relatório da proposta.
irresponsabilidade fiscal
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite uma ampla redução de impostos sobre os combustíveis. A proposta está sendo chamada na equipe econômica de “PEC Kamikaze” e de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal”, porque pode ter um impacto de mais de R$ 100 bilhões para os cofres da União e vai contra a cartilha da equipe econômica.
ignorou recomendações
O governo elaborou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para reduzir impostos sobre os combustíveis sem consultar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e deu ao deputado Christino Áureo (PP-RJ), da base do governo, a responsabilidade por propor o texto. A informação é da Folha de São Paulo.
economia
Apenas dois dias depois de dizer a apoiadores que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já estaria acertada com o Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro determinou a retirada do fundo de estabilização do texto da medida, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
pec
Desde 2018, diversos partidos respondem a processos; PEC apreciada pela comissão diz que "não serão aplicadas sanções de qualquer natureza" a essas siglas
indicações
A proposta de emenda à Constituição que discute mudar a idade máxima para indicações a tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal, é uma operação casada entre deputados da base aliada e o Palácio do Planalto, que quer usar a proposta -se aprovada- para indicar ao STF magistrados aliados, por exemplo.
mudanças no texto
Líder do governo na Câmara espera apontamento de mudanças no texto
não deu
Apenas 4 senadores declararam posição favorável ao texto
Calote e emendas
Com retirada do pagamento de precatórios do teto de gastos, ideia é garantir repasse de R$ 64 bilhões ao programa eleitoral
gastos
Ele também avaliou que a PEC dos Precatórios, que diminuiria esse valor, é “mais difícil” de passar no Senado do que na Câmara, onde foi aprovada nesta semana.
governo federal
Presidente defendeu o parcelamento das dívidas judiciais com a União em prol do programa social Auxílio Brasil
protesto
“A OAB foi omissa. Onde estavam os candidatos da OAB que não foram mobilizar o Congresso Nacional contra a aprovação desta PEC, contra essa proposta antijurídica, que fere os princípios fundamentais da República. Como a Justiça terá credibilidade depois disso?”, afirmou o deputado estadual Jeová Campos, em discurso na manhã desta quarta-feira (10), durante sessão da ALPB. O parlamentar que também é advogado por formação, disse que a OAB não cumpriu o seu papel e lamentou essa omissão e afirmou que não votará nas eleições deste ano da Ordem em protesto contra essa postura da instituição.