6 meses na ilegalidade
O vice-presidente também apresentou cópia de página do Regimento Interno da OAB do Ceará (veja abaixo), na qual aparece dispositivo (art. 89-A) que consagra o fim da reeleição para o mesmo cargo dirigente naquela Seccional. Dispositivo que se encontra em vigor desde 2015, ressalta.
Alcançava todos os cargos
Assis Almeida está convencido de que a polêmica e as reações públicas em torno de um assunto que deveria ser debatido interna corporis mostram que há interesses eleitoreiros por trás das manifestações contrariadas diante da decisão do Conselho Federal.
aplaudida de pé
Com todo respeito ao Presidente Paulo Maia, preciso me acostar aos esclarecimentos tecidos pelo Conselheiro Fábio Andrade, relator da matéria no Conselho Local. A questão da legalidade da medida foi sim debatida pela Seccional. Inclusive, tendo sido arguida pelo Conselheiro Federal Bruno Veloso. Porém, o Conselho entendeu que o Estatuto da OAB (Lei 8.906) reza que é de competência exclusiva e privativa do Conselho Seccional editar seu próprio Regimento Interno.
Ele presente não defendeu
“Paulo estava presente às discussões e nelas foi terminantemente afastada, inclusive, a tese de que nos faltaria competência para mudar o Regimento. Aliás, a Lei 8.906 (Estatuto da Advocacia) diz que é competência privativa e exclusiva do Conselho Seccional editar o seu próprio regimento. Era, portanto, para ser uma decisão terminativa, mas foi enviada da forma desnecessária ao Conselho Federal. Não passou por ninguém da Diretoria. Foi enviado pelo secretário-geral Assis Almeida, mais de seis meses depois de aprovada”, relatou.
apequenou a OAB-PB
O advogado Carlos Frederico, de oposição a atual direção da Ordem dos Advogados da Paraíba, considerou uma manobra e atribuiu ao atual presidente do conselho, Paulo Maia, a decisão favorável à reeleição pela 3ª Câmara do Conselho Federa. “Foi um acordo de cavalheiros”, disse.
CANDIDATO A REELEIÇÃO
Raoni revelou que foi pego de surpresa com a decisão do Conselho Federal e que não poderia repassar mais informações a imprensa, mas que o presidente Paulo Maia poderia esclarecer a decisão, já que acompanhou lá na OAB Nacional o julgamento da ação. Paulo Maia estava em Brasília acompanhando o julgamento e não fez a defesa oral da decisão unânime da Conselho estadual, também não recorreu da decisão
manobra
O fim da reeleição foi inclusive uma promessa de campanha de Paulo Maia. No meio da classe o descontentamento foi geral. “O primeiro ato de Paulo Maia como presidente da OAB foi mandar para o Conselho o fim da reeleição. Sem ninguém saber ele mandou essa resolução do conselho estadual para uma câmara do conselho nacional. Ele articulou lá com os conselheiros federais, um deles o advogado Rogério Varela, que é da Paraíba, para anular essa votação do conselho estadual”, denunciou um advogado que não quis se identificar.
processos atrasados
O presidente da OAB-PB lembra também que o “Regimento Interno do próprio TRE-PB, no seu artigo 22, parágrafo 1º, é explícito no sentido de que deve haver a convocação dos suplentes, caso o quórum para os julgamentos não esteja completo”.
piso
Na pauta do encontro esteve a proposta para a implantação do piso estadual para os advogados na Paraíba, e a redução das custas judiciais no Estado, que hoje são as mais altas do país.
ENTREVISTA
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