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Justiça decreta indisponibilidade de bens de Lucas Santino, ex-presidente da Câmara de Cabedelo

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O pedido do MPPB foi devido a atos improbidade administrativa no exercício financeiro de 2016 e despesas irregulares com servidores comissionados considerados fantasmas.

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Segundo os parlamentares, o valor do montante de R$ 545,198,00 foi pago com a compra de combustíveis à empresa Gadelha Neto e Araújo LTDA.

Advogados de Ricardo Coutinho se dizem perplexos com divulgação de balanço da Operação Calvário

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Os advogados de Ricardo dizem que tem havido um “atentado à presunção de inocência”.

Improbidade Administrativa: MPPB denuncia prefeita do município de Boa Ventura - CONFIRA DOCUMENTO

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Contratação irregular de funcionários sem o regular concurso público, contrariando as Leis que regem a administração pública

Ministério Público investiga possível abandono de obra de R$ 7 milhões por parte da gestão de Vitor Hugo

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O possível abandono de uma obra de aproximadamente R$ 7 milhões por parte da Prefeitura de Cabedelo nas proximidades do porto se tornou alvo de inquérito do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Cabedelo.

Justiça recomenda que Fábio Tyrone feche bares, espetinhos e restaurantes em Sousa – LEIA O DOCUMENTO

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O prefeito do município, Fábio Tyrone, ainda não se pronunciou sobre o procedimento adotado pelo MPPB

DESVIO DE RECURSOS: Prefeito Pedrito é alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPPB

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O prefeito de Cruz do Espírito, Pedro Gomes (Pedrito), é alvo de  ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba. Pedrito pode perder o acesso aos seus bens, totalizando no valor de R$11 milhões de reais e ficar inelegível de 3 à 5 anos por ter cometido diversas irregularidades. A lista é extensa, de acordo com o […]

'PAVORISMO SOBRE A POPULAÇÃO': Francisco Sagres cobra reabertura do comércio na Paraíba

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Na tarde desta quinta-feira(09) o promotor de Justiça, Francisco Sagres, concedeu uma entrevista ao programa Arapuan Verdade.

MPPB recomenda que PMJP garanta acesso de idosos e pessoas com deficiência no transporte coletivo

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A recomendação foi expedida pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Sônia Maria de Paula Maia.

MPPB investiga prefeitura de Diamante por suposta prática de nepotismo

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Itaporanga, instaurou inquérito civil para apurar a suposta prática de nepotismo realizada pela vice-prefeita de Diamante, Clarice Pereira Aguiar (PTB). A portaria que autoriza a investigação foi publicada nesta terça-feira (7). Conforme o MP, a denúncia foi realizada por um empresário que tinha […]

RETORNO GRADATIVO: MP e TJPB decidem retomar atividades presenciais no dia 20 de julho; VEJA VÍDEO

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) decidiram retomar as atividades presenciais, de forma gradativa, a partir do dia 20 de junho. A decisão ocorreu após reunião dos representnates que compõem o Sistema de Justiça, ocorrida neste sábado (03). 

Após decisão judicial, Manaíra Shopping suspende reabertura de lojas

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A administração do Manaíra Shopping divulgou na manhã desta terça-feira (30), uma nota afirmando que irá cumprir a decisão de suspensão da reabertura de 83 lojas que estava programada para acontecer no próximo dia 1º de julho, emitida pela 4ª Vara Mista de Cabedelo que concedeu tutela de urgência ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). […]

RECOMENDAÇÃO: Campina Grande tem 48 horas para retirar casos duplicados de base de dados

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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram que o município de Campina Grande faça, em até 48 horas, a filtragem da base de dados de casos confirmados de Covid-19 registrados na cidade, com a identificação e exclusão de todos os registros em duplicidade. […]

MPPB ajuíza ação civil pública para evitar reabertura parcial de shopping

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MPPB ajuíza ação civil pública para evitar reabertura parcial de shopping

A promotora Jovana Tabosa, considerou “descabida” a decisão de dividir o empreendimento, que tem sede na capital, para fins de funcionamento e pediu a tutela antecipada de urgência para evitar sua concretização.

MP apura realização de festas em condomínios de luxo em Bananeiras durante pandemia

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Procedimento Investigatório Criminal foi instaurado nesta segunda-feira (22), após divulgação de vídeos em redes sociais.

MP recomenda que municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo adotem "bandeira vermelha"

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Recomendações são para que prefeituras sigam o plano Novo Normal Paraíba do governo estadual para reabrirem as atividades na Região Metropolitana de João Pessoa.

ALPB, TCE e MP pagam primeira parcela do 13º aos servidores; TJ ainda estuda possibilidade

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A Assembleia Legislativa da Paraíba efetuou, nesta quarta-feira (17), o pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores do legislativo estadual. Ontem, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já haviam realizado o pagamento. 

Famup apoia MPPB e recomenda que municípios evitem fogueiras e fogos de artifício

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Famup apoia MPPB e recomenda que municípios evitem fogueiras e fogos de artifício

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está apoiando as recomendações feitas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em diversas cidades para que os gestores decretem a proibição de fogueiras e fogos de artifícios, em todos os espaços públicos e privados das zonas urbana e rural dos municípios, durante o mês de junho […]

Ministério Público denuncia prefeito afastado de Patos por falsidade ideológica

Crimes de responsabilidade e improbidade

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O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal, por ter inserido declaração falsa em documento público. O processo 0000178-57.2020.815.000 tem como relator o desembargador João Benedito da Silva.

PATOS: Dinaldinho Wanderley é denunciado por falsidade ideológica pelo MPPB

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De acordo com a investigação, em maio de 2018, Dinaldinho teria mentido ao TJPB ao afirmar a regularidade do Município de Patos quanto ao pagamento de precatórios municipais.

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