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AGORA É LEI! Estabelecimentos terão Sala de Estabilização para acolher pessoas neurodivergentes
Os estabelecimentos públicos e privados destinados à grande público serão obrigados a instalar e manter uma Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de processamento sensorial. Aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Lei 12.911/2023 foi promulgada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, e publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE).