A ação criminal, que tramita na 1ª Vara Criminal da Capital, será encaminhada à Justiça Federal, tendo em vista os recursos envolvidos no chamado escândalo dos livros, no âmbito da Operação Calvário, na época decorrentes do Fundeb ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
“Assim, como não há dúvidas de que as verbas públicas supostamente desviadas foram provenientes também do FUNDEB e do FNDE, há interesse da União na correta aplicação dos recursos, motivo pelo qual a competência para julgamento do feito é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso IV, da Constituição Federal, e da jurisprudência do ex. STF e do col. STJ”, decidiu neste domingo, dia 10, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital.
O processo será encaminhado à Justiça Federal, distribuída a uma Vara Criminal Federal, e o magistrado decidirá sobre a convalidação dos atos praticados.
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VEJA A DECISÃO COMPLETA
Fonte: Marcelo José
Créditos: Polêmica Paraíba
