Paraíba - O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, deixou o Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), na noite desta quinta-feira (1º), após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar que ele cumpra pena em regime domiciliar. A medida foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que acolheu pedido da defesa com base em problemas de saúde apresentados por Collor.
Segundo a decisão, o ex-presidente poderá permanecer em casa, desde que cumpra uma série de medidas cautelares. Entre elas, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, condição indispensável para a saída do presídio. A central de monitoramento da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas deverá enviar relatórios semanais ao STF com informações detalhadas sobre o monitoramento.
Moraes também determinou a suspensão do passaporte de Collor e restringiu visitas ao ex-presidente. Estão autorizados apenas familiares, advogados, equipe médica e demais pessoas previamente aprovadas pelo Supremo.
A decisão seguiu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a idade avançada de Collor e seu estado de saúde. Entre os problemas listados estão doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
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“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação enviada ao STF.
Condenação e Prisão
Collor foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele havia sido preso na última sexta-feira (25), por ordem do próprio Moraes, e estava em ala especial no presídio, por conta de sua condição de ex-presidente da República.
Durante a permanência no presídio, a cela ocupada por Collor era equipada com cama, ar-condicionado e vista para a horta da unidade, após a desocupação da sala do diretor da penitenciária.
Reação da Defesa
Em nota, a defesa afirmou ter recebido com “serenidade e alívio” a decisão que autoriza o cumprimento da pena em regime domiciliar.
