Mesmo que não compareça a nenhuma sessão até o fim do ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre risco de perder o mandato em 2025.
A análise de eventuais faltas só ocorrerá em 2026, conforme prevê o Ato da Mesa 19/2017, norma interna da Câmara dos Deputados.
Segundo esse regulamento, o controle oficial de frequência com potencial para gerar perda de mandato é realizado apenas a partir de 5 de março do ano legislativo seguinte. Isso adia qualquer deliberação formal sobre a conduta do parlamentar para o ano que vem, justamente quando ele poderá tentar a reeleição.
Deputado vive nos Estados Unidos desde março
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, reside atualmente nos Estados Unidos com a família e não tem previsão de retorno ao Brasil.
Conforme registros da Câmara, ele já faltou a 21% das sessões deliberativas realizadas em 2025, quatro de um total de 19, considerando o período em que esteve ativo no mandato. De 20 de março a 19 de julho, ele esteve licenciado por interesse particular, o que exclui essas sessões da contagem.
A Constituição determina a perda de mandato para parlamentares que faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias.
No entanto, a aplicação da penalidade depende de um relatório técnico produzido pela Câmara, cuja análise só ocorre no ano seguinte.
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Essa mesma regra foi usada para cassar o mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), em abril, com base em ausências acumuladas em 2024. Brazão está preso sob acusação de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Processo depende de provocação formal
Qualquer deputado ou partido pode provocar a Mesa Diretora a abrir um processo de cassação por faltas injustificadas.
Porém, a assessoria da Câmara informou à Folha de S.Paulo que esse tipo de solicitação só pode ser formalizado após o encerramento do ano legislativo, a partir de 23 de dezembro.
Eduardo Bolsonaro e o tarifaço de Trump
Eduardo afirma estar atuando nos Estados Unidos em articulações políticas com aliados do presidente Donald Trump. Segundo ele, uma de suas principais agendas é pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em julho, Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e restrições de entrada nos EUA ao magistrado e seus aliados, sob alegação de perseguição à família Bolsonaro.
Apesar da ausência prolongada e das atividades fora do país, Eduardo Bolsonaro permanece no cargo ao menos até o fim de 2025 sem risco iminente de cassação.
A eventual abertura de processo será, na prática, discutida apenas em 2026, às vésperas do próximo pleito eleitoral.
