O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. Toffoli afirma que a medida é necessária para apurar eventual apropriação de recursos públicos por parte da entidade, que, segundo a decisão, seria responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F, firmado no âmbito da Operação Lava Jato.
Em nota publicada ontem, a Transparência Internacional afirmou que nunca se apropriou dos recursos obtidos pela Lava Jato, chamando de “falsas” as acusações que motivaram a decisão de Toffoli. “Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados.” (mais informações nesta página).
O despacho do ministro do Supremo foi dado seis dias depois de a entidade divulgar pesquisa mostrando que o Brasil atingiu a segunda pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023. O documento é produzido desde 1995. No levantamento, o País apareceu na 104.ª posição entre as 180 nações avaliadas pela entidade. Quanto melhor a posição no ranking, menos corrupto é considerado o país.
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O relatório de 27 páginas, tornado público no dia 30 de janeiro, cita Toffoli nove vezes. Nos destaques ao nome do ministro, a ONG criticou a decisão do magistrado que anulou as provas de acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro do ano passado. Recentemente, Toffoli também suspendeu o pagamento da multa bilionária aplicada à empreiteira.
‘Alienígena’
Na decisão de ontem, o ministro afirma que a colaboração da ONG na leniência da J&F não passou pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas de União (TCU). “Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”, afirmou o ministro.
A ação foi apresentada inicialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), em 2021. A notícia-crime aponta que “a ‘cooperação’ entre MPF e Transparência Internacional nos acordos de leniência poderia caracterizar infrações criminais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e violações de deveres éticos e funcionais”, conforme os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda – representantes do deputado petista.
O ministro Humberto Martins, do STJ, decidiu enviar o caso diretamente a Toffoli, relator de processos no STF que apuram irregularidades na Lava Jato e a cooperação jurídica da força-tarefa com organismos internacionais.
Em dezembro do ano passado, Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. Advogados do grupo informaram que o valor já foi repactuado para R$ 3,5 bilhões. A empresa defendeu ser necessário “corrigir abusos” do acordo, entre eles o suposto uso de provas ilícitas.
Na decisão, o ministro argumentou que há “dúvida razoável” sobre a regularidade do acordo e que, nesse caso, o mais prudente seria suspender os pagamentos.
Recurso
A PGR avalia a possibilidade de recorrer da decisão de Toffoli. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, estuda os termos de um eventual recurso que possa reverter a suspensão das multas ajustadas pelas empresas com o Ministério Público Federal. O órgão afirma, no entanto, que o caso ainda está em análise e que não pode adiantar as providências que serão tomadas.
Se a PGR apresentar um agravo regimental (recurso interno), a decisão monocrática vai para análise da Segunda Turma da Corte e pode ser convalidada ou questionada pelos colegas. A Turma é presidida pelo próprio Toffoli e conta também com os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Fonte: Notícias ao Minuto
Créditos: Notícias ao Minuto
