finanças públicas

TCE-PB bloqueia contas de 8 prefeituras e 2 Câmaras Municipais por falta de envio de balancetes

A medida, foi tomada por ordem do conselheiro Nominando Diniz, decorre da falta de envio pelos órgãos em questão dos Balancetes Mensais de janeiro para análise do Tribunal.

Conselheiro Nominando Diniz do TCE- PB - Imagem: reprodução/internet
Conselheiro Nominando Diniz do TCE- PB - Imagem: reprodução/internet

Na manhã desta segunda-feira (11), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), anunciou o bloqueio das contas bancárias de oito Prefeituras Municipais e duas Câmaras de Vereadores. As Prefeituras afetadas são as de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista, enquanto as Câmaras de Vereadores de Cacimbas e Marcação também tiveram suas contas bloqueadas.

Bloqueio foi feito após ordem de Conselheiro

A medida, foi tomada por ordem do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, decorre da falta de envio pelos órgãos em questão dos Balancetes Mensais de janeiro para análise do Tribunal.

Contas das prefeituras ficarão bloqueadas

Em virtude disso, as contas ficarão bloqueadas, impedindo qualquer tipo de movimentação por meio de cheques ou documentos equivalentes. No entanto, depósitos ou transferências para aplicações financeiras que preservem o poder aquisitivo dos recursos ainda são permitidos.

De acordo com o ofício da Presidência do TCE enviado aos dez gestores afetados, eles só poderão voltar a movimentar o dinheiro mantido em suas contas, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica, após o envio do balancete faltoso e com a autorização expressa do presidente da Corte.