Paraíba - O advogado Walter Agra, representante da construtora Brascon, fez duras críticas à promotora Cláudia Cabral no caso que envolve o Prédio Way, em João Pessoa. Para ele, a postura do Ministério Público teria atrasado o andamento das conciliações e levado a um cenário de insegurança jurídica para os moradores do empreendimento.
A Brascon ingressou com recurso pedindo que a Justiça reconsidere a decisão que determinou a desocupação do prédio no prazo de dez dias. O empreendimento, localizado na orla da Capital, teve a licença de habite-se cassada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por infringir a Lei do Gabarito — que estabelece limite máximo de altura para construções na região. Mesmo assim, o edifício continuava funcionando normalmente, em desacordo com a decisão judicial.
Argumentos da defesa
Na peça apresentada, a construtora sustenta que a medida traz “gravíssimo impacto social e econômico” aos 150 condôminos, afetando diretamente o direito constitucional de propriedade e moradia. Um dos principais pontos levantados pela defesa é que, ao cassar o habite-se, o Tribunal de Justiça não determinou a saída imediata dos moradores, e que a ordem de desocupação proferida pelo juiz Antônio Carneiro Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública, teria “extrapolado os limites” da decisão da instância superior.
“A determinação é impossível de ser cumprida pela empresa, que já entregou o edifício aos condôminos e não possui mais ingerência nas áreas comuns ou privativas do prédio”, destacou a defesa.
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Outro questionamento se refere ao fato de que o prédio ultrapassou em 45 centímetros o limite da Lei do Gabarito. Para a Brascon, não faria sentido desocupar unidades habitacionais que estão dentro do limite legal.
Críticas e contestações no caso do prédio Way
A empresa também apontou falhas na condução do Ministério Público da Paraíba. Segundo a petição, o órgão deveria ter ingressado com uma ação específica para incluir os 150 condôminos e o próprio condomínio no processo, garantindo direito de contestação.
Além disso, a defesa atribui à promotora Cláudia Cabral a demora na realização de audiências de conciliação. “Por diversas vezes, a representante do Ministério Público não compareceu às audiências designadas”, registrou a construtora.
Próximos passos e expectativas
Uma nova audiência de conciliação está prevista para acontecer na próxima segunda-feira, dentro do processo que corre em segunda instância. A expectativa é que o encontro possa definir os próximos passos sobre a situação jurídica e prática do Edifício Way.
