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Polêmica

Promotor de Cabedelo enquadra Construtora Emuanh por irregularidade na altura do edifício de luxo Emuanh Di Città, em Ponta de Campina

O promotor de Justiça de Cabedelo, Dr. Francisco Barros, instaurou procedimento para apurar irregularidades na construção do edifício Emuanh Di Città, localizado em Ponta de Campina, e enquadrou a construtora responsável por descumprimento da Lei do Gabarito, que regula a altura máxima permitida para edificações no município. De acordo com o Ministério Público da Paraíba […]

Entenda

Justiça suspende obra de prédio por violar limite de altura na orla de Cabedelo

Justiça suspende regularização de prédio em Intermares por violar limite de altura na orla de Cabedelo

Fiscalização

MPPB solicita embargo de construção na orla de Cabedelo por violar Lei do Gabarito

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta quarta-feira (19), audiências com representantes da Prefeitura de Cabedelo para discutir investigações sobre a conformidade das construções da cidade com a Lei do Gabarito. Uma vistoria preliminar do Núcleo de Apoio Técnico do MPPB identificou que, pelo menos, um edifício ultrapassa a altura máxima permitida. […]

Polêmica

LEI DO GABARITO FOI QUEBRADA?: MPPB entra com ação contra aprovação de lei pela CMJP de forma 'silenciosa'; entenda

O relator do caso no Tribunal de Justiça é o desembargador João Batista Barbosa, que agora analisará os argumentos apresentados pelo Ministério Público e decidirá sobre a continuidade do processo.

Decisão

Cícero veta emenda que previa alterar limite de altura de prédios na orla de JP

João Pessoa é uma das poucas capitais do país que possui uma legislação que define o tamanho máximo dos prédios localizados na orla.

decisão judicial

CASO BRASCON: Desembargador revoga liminar e anula 'Habite-se' concedido a prédio irregular em JP

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho frisou que a solicitação para construir deve ser acompanhada dos documentos exigidos, fazendo uma crítica direta à construtora Brascon por não ter seguido as determinações da Lei do Gabarito.

entrevista

Lei do Gabarito: promotora detalha estratégias do MPPB para fazer valer lei em João Pessoa

A promotora de Justiça Cláudia Cabral ratifica o posicionamento do Ministério Público da Paraíba e sua atuação para o cumprimento da "Lei do Gabarito", na Capital.

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