decisão judicial
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho frisou que a solicitação para construir deve ser acompanhada dos documentos exigidos, fazendo uma crítica direta à construtora Brascon por não ter seguido as determinações da Lei do Gabarito.
Polêmica
O portal UOl, um dos maiores sites do Brasil, repercutiu em uma coluna do jornalista Carlos Madeiro, o embate jurídico acerca dos prédios da orla de João Pessoa, construídos com alturas acima do permitido por lei.
entenda
A promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante anunciou, nesta quarta-feira (28/02), que tomará medidas legais contra as empresas responsáveis pela construção de prédios na orla de João Pessoa com altura acima do permitido por lei. “Ontem recebi o laudo técnico oficial que confirma as medidas reais dos prédios, as quais excedem os limites estabelecidos”, adiantou. […]
BRASCON
A Procuradoria Geral do município de João Pessoa informou que irá recorrer da decisão da juíza Luciana Celle, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que ordenou que a prefeitura de João Pessoa conceda a licença de habitação (habite-se) a um empreendimento imobiliário residencial, que foi construído na orla de João Pessoa com […]
decisão
Depois da denúncia feita pelo portal Polêmica Paraíba, a juíza Luciana Celler, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, quebrou o sigilo no caso do prédio da BRASCON edificado acima do permitido pela lei. O processo estava em segredo de justiça até este domingo (25), quando foi publicada a matéria, nesta segunda-feira (26), o […]