POLÊMICA: Justiça avalia se venda de antigo hotel de luxo em leilão será validada - VEJA O VÍDEO

A Justiça do Trabalho visitou o Hotel Parque da Costeira, na Via Costeira, em Natal, nesta quarta-feira (17) para uma inspeção no empreendimento e avaliar se a proposta de R$ 33,5 milhões feita por um grupo turístico de Natal será validada. O hotel foi à leilão na semana passada para pagamento de dívidas trabalhistas e teve a oferta dada pela empresa AG Hotéis e Turismo S/A, ligada À família do natalense Ruy Gaspar.

“O objetivo da visita hoje é que o Hotel Parque da Costeira foi vendido e para validarmos essa venda, que está pendente, precisamos saber se esse valor oferecido é razoável ou se é extremamente reduzido. A lei prevê que quando a venda em leilão é feita num valor muito reduzido, ela precisa ser invalidada, por isso viemos aqui verificarmos as condições do hotel e saber o estado de conservação. Essa inspeção gera um laudo onde registramos o que vimos, impressões. A perspectiva é concluir isso até sexta-feira”, disse o juiz substituto do Trabalho, Inácio André de Oliveira. A validação da proposta ainda carece de recursos e deve ser feita até a semana que vem.

Na última terça-feira (16), foi marcada uma audiência de conciliação para o próximo dia 26 de maio entre os trabalhadores e representantes legais do Hotel Parque da Costeira. “Paralelamente a isso, essa validação ou não, estamos trabalhando conjuntamente numa conciliação para os trabalhadores receberem o mais rápido possível. Alguns deles terão de abrir mão de parte dos valores devidos nas execuções trabalhistas. Quem concordar, se chegarmos a uma adesão boa, talvez consigamos fazer alguns pagamentos logo. Sem isso, precisaremos esperar todos os recursos, prazos, primeira instância e só depois disso é que começaríamos os pagamentos”, explica o juiz Inácio André de Oliveira.

Mesmo com a audiência marcada e o leilão concluído na semana passada, a defesa do Hotel Parque da Costeira entrou com um pedido assinado pela  advogada Zilma Bezerra Gomes de Souza, de 32 páginas, que  questiona o trâmite do leilão e cita que a decisão que determinou a hasta pública apontava para o arremate do Hotel Parque da Costeira pelo maior lance sem fixação de valor mínimo. Eles alegam que o valor é “vil” e está distante do que o grupo precisa para quitar as pendências com os trabalhadores.

“Em nenhum momento, nem na decisão e nem no edital consta uma avaliação mercadológica durante o processo de arrematação, aliás, em todas as decisões foram negados os pedidos de avaliação antes do Edital. Ao proceder uma avaliação neste momento, fere todo o procedimento de arrematação e o efetivo contraditório, favorecendo diretamente o arrematante e prejudicando as partes do processo”, aponta o pedido.

Para a advogada, um valor “ideal” para arremate do hotel seria na faixa dos R$ 50 milhões.  “A última avaliação do imóvel foi de R$ 139 milhões. O leilão tinha esse valor de avaliação, todos concordaram. No entanto, a proposta apresentada e que está sendo analisada corresponde a 24%. É um valor vil, abaixo de 25%. Estamos contribuindo com a justiça para o bem ser vendido, mas por um preço que não seja vil, até para não impactar nos preços da Via Costeira. Consideramos que o valor mínimo e justo é de R$ 50 milhões para nós e para a massa de trabalhadores receberem suas verbas”, cita.

O recurso cita ainda que o preço vil de arremate a ser considerado deveria ser o valor abaixo de 50% do valor da avaliação do edital, isto é, a metade do valor de R$ 139 milhões. O recurso ainda será analisado pela Justiça do Trabalho.

Ainda no seu pedido, a advogada solicita que uma nova avaliação somente se faça em outro leilão judicial e/ou venda direta, com a transação prévia entre os envolvidos e que declare a empresa AG Hoteis Turismo LTDA “inidônea” e “inapta” para a arrematação.

O advogado do grupo, Manuel Neto Gaspar Junior, descartou possibilidade de acordo alegando que a transação do leilão seguiu os trâmites legais e disse que o grupo possui toda a documentação que a legitima para participar do leilão.

“Não existe [possibilidade] de acordo porque o procedimento de leilão judicial por si só não prevê essa possibilidade. O leilão é um processo normal, que já se encerrou. O edital previa que depois do lance, o juiz iria avaliar se o preço máximo ofertado era vil ou não”, disse. “Sobre essas colocações, nos causou surpresa porque a empresa goza de todas as certidões negativas, tanto trabalhista quanto fiscais. Vamos nos pronunciar nos autos”, aponta, alegando que o grupo tem mais de 50 anos de história no segmento empresarial do RN e do Nordeste.

O Hotel Parque da Costeira, arrematado pelo Ocean Palace, deve receber investimentos da ordem de R$ 70 milhões em obras de reestruturação e instalação de equipamentos. A informação foi confirmada à TRIBUNA DO NORTE pelo empresário Ruy Gaspar, do grupo A. Gaspar, proprietário do Ocean Palace. Segundo ele, já foram pagos 20% dos R$ 33,5 milhões do arremate e o restante será quitado em 30 parcelas. A ideia é que o espaço continue como um hotel.

Ex-funcionários aguardam desfecho

A visita de inspeção da Justiça Trabalhista chegou a contar com dois ex-trabalhadores do hotel que trabalharam no empreendimento antes do fechamento do espaço, em novembro de 2019. Ambos aguardam um desfecho do processo.

“Estou há oito anos nessa luta. A gente acompanha, vamos às audiências, leilões. A expectativa é boa”, explica o ex-garçom do hotel, Hugo Pereira, 28 anos. Ele aponta que entre os motivos para processar a empresa estão horas extras, desvio de funções, entre outros pontos.

“Estamos vendo que isso está avançando. Está mais próximo e a expectativa é que isso seja resolvido o quanto antes para recebermos as verbas rescisórias”, disse o ex-barman Charles Silva, 29 anos, que está disposto a chegar a um acordo para receber logo seu montante.

Leilões

Os leilões referentes ao Hotel Parque da Costeira vinham acontecendo, sem sucesso, desde dezembro do ano passado, com tentativas frustradas. Em dezembro, foram duas tentativas num mesmo leilão, com ofertas de R$ 139 milhões e outra de R$ 74 milhões. No leilão da semana passada, no último dia 08 de maio, o hotel foi arrematado por R$ 35 milhões, valor apresentado pelo advogado Sílvio Ricardo Cordeiro dos Santos, representante do grupo interessado na compra. Como não houve a transferência do valor mínimo estipulado no edital do leilão, o juiz do Trabalho Substituto, Inácio André de Oliveira, decidiu em despacho que o grupo com a segunda maior oferta (do qual o Ocean Palace faz parte), realizasse a compra.

 

Fonte: Tribuna do Norte
Créditos: Polêmica Paraíba