Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) restaurou decisão judicial que proíbe a realização de eventos eleitorais com aglomerações, a exemplo de comícios, passeatas e carreatas no município de Alhandra. A medida tem como objetivo evitar possíveis contaminações pelo novo coronavírus.
A corte concedeu provimento parcial a uma ação do Ministério Público Eleitoral contra uma decisão deferido pelo juiz federal Rogério Abreu que, de forma monocrática, havia permitido o retorno desses eventos no município.
Em entrevista ao Polêmica Paraíba, o relator do processo no TRE, o desembargador Joás de Brito Pereira informou que a decisão vale apenas para o município de Alhandra, mas reflete um posicionamento da corte para casos de outros municípios que porventura sejam judicializados.
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A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
Greve
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Algumas especialidades e setores terão apenas 30% de funcionamento, enquanto as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) operarão com redução de 10%.
Na decisão tomada hoje, o TRE mantém a decisão tomada inicialmente pela Justiça, mas retira o excesso, permitindo, por exemplo reunião com apenas 10 pessoas. “A Secretaria Estadual de Saúde faz recomendações, porque o vírus continua. O caso concreto é de Alhandra, mas servirá de norte para outros casos que possam surgir”, disse.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
