O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de ‘urgência’ formulado pela defesa do prefeito de Uiraúna, João Bosco Fernando Nonato, para substituir a fiança efetuada por ele no âmbito da Operação Pés-de-Barro.
O prefeito afastado deixou a prisão em 09 de julho mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 522.500,00. A defesa tenta, agora, reaver o valor e substituir a fiança por um imóvel que foi apresentado à Justiça.
Na decisão, que a reportagem teve acesso, o ministro Gilmar Mendes não conheceu a urgência do pedido e negou a solicitação da defesa, delegando ao relator do processo a decisão final sobre o tema. “A referida circunstância não configura situação de urgência para fins regimentais, uma vez que o requerente em questão já se encontra em liberdade e que não há qualquer situação de perecimento de direito ou de prejuízo irreparável, de modo que a questão pode ser apreciada oportunamente pelo Exmo. Sr. Ministro Relator”.
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A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
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O relator do processo é o ministro Celso de Mello, que está se aposentando compulsoriamente do STF. Outro ministro deve assumir a relatoria do caso no tribunal.
A defesa do prefeito afastado não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação da matéria. A Operação Pés-de-Barro investiga, dentre outros crimes, desvios de recursos públicos a partir da construção de uma adutora no município de Uiraúna.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
