Diário Oficial do Estado
Alteração em Lei prevê que condomínios devem denunciar casos de agressão a crianças e idosos na Paraíba - LEIA
O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20) trouxe uma mudança no que diz respeito à obrigação de condomínios residenciais e conjuntos habitacionais em denunciar agressão contra as mulheres, prevista em lei. Agora, com a alteração, além de agressão contra as mulheres, os moradores devem denunciar também agressões contra crianças, adolescentes e idosos. A medida […]